Econômico

1. Pagamento Integral do Piso no primeiro nível da carreira – 5,4% + 15% retroativo a janeiro já e reajuste do piso + 15% a cada ano até atingir o valor integral do piso.  O reajuste não pode ser menor que o reajuste anual do piso ou que o reajuste da inflação, assim, considerando-se o maior deles;
2. Pagamento integral do piso no primeiro nível da carreira (atual nível 8);
3. Recomposição em 10,25% do salário para as/os professoras/es do Ensino Fundamental e pedagogas/os aposentadas/os e 21,55% para as/os professoras/es aposentadas/os da Educação Infantil que não foram reenquadrados quando da mudança do nível inicial para o 12;
4. Isonomia no reenquadramento das/os professoras/es e pedagogas/os aposentadas/os nos moldes utilizados pela PBH quando reenquadrou as/os aposentadas/os dos níveis 1 e 2 para o 3 (2020) e dos níveis 3 a 7 para o 8 (2022);
5. Pagamento anual do índice de reajuste do piso a cada janeiro;
6. Reorganização da carreira do nível 1 ao 26, de modo que o nível de curso superior volte a ser o 10;
7. Reenquadramento de todas/os trabalhadoras/es, da ativa e aposentadas/os, na carreira reorganizada de acordo com o tempo real e a formação;
8. Mais uma progressão por escolaridade nos mesmos moldes das 6 (seis) primeiras progressões por escolaridade;
9. Manutenção da relação de equivalência entre o nível inicial da carreira e o nível em que a pessoa se aposentou;
10. Destravamento da carreira no Estágio Probatório;
11. Destravamento da fila de Férias Prêmio, estabelecer que o pagamento ocorra no máximo em 90 (noventa) dias corridos;
12. Garantir que as pessoas que optarem por gozar as Férias Prêmio tenham esse direito sem NENHUM condicionante para a sua substituição;
13. Pagamento de Vale Refeição para jornada inferiores a 8h com valores proporcionais;
    
14. Pagamento de vale-refeição para todos os trabalhadores em educação, independente de férias e licença médica, com pagamento proporcional para as jornadas reduzidas e de igual valor ao dos servidores da Câmara;
15. Possibilidade de conversão do vale transporte em espécie.

Professores

16. Cumprimento da Lei Federal 11.738/08 (Lei do Piso) de forma a garantir 7h de planejamento aos professores; com no máximo 13 módulos em sala (módulo de 1h) ou 16 módulos em sala (módulos de 50 min);
17. Chamar todos os concursados e abertura de novo concurso;
18. Implementação das salas de Atendimento Educacional Especializado em todas as escolas;
19. Ampliação do número de professores de AEE (fora  do 1,8) de acordo com o número de estudantes de AEE nas escolas: pelo menos 2 professores por turno e com dois cargos com atuação no ensino colaborativo no turno de escolarização dos estudantes e no atendimento na Sala de AEE no contraturno escolar;
20. Contra a privatização do Atendimento Educacional Pedagógico;
21. Redução do número de estudantes por turma; (ensino fundamental e educação infantil);
22. Atualização da regulamentação da Lei 11.817/2025, definindo prazo de aplicação e ampliando a redução das crianças;
23. Revogação do contrato de consultoria em gestão em educação com a empresa Falconi Consultores S.A e demais contratos ainda vigentes realizados na gestão Bruno Barral;
24. Não aplicação do ranqueamento das escolas por produtividade vinculando GDE direção e abono;
25. Autonomia da escola para definição do módulo aula, com garantia em qualquer situação de no mínimo 2 aulas por semana no mínimo em cada disciplina;
26. Vale cultura para trabalhadores com dobra, trabalhadores em licença para aperfeiçoamento, trabalhadores liberados para exercer mandato classista; (para o conjunto de trabalhadores concursados);
27. Garantir aos servidores em exercício, aposentados e trabalhadores terceirizados vacinas que não estão sendo ofertadas no SUS, a exemplo da vacina de prevenção da herpes zóster.

Educação Infantil

28. Recomposição do quadro de professores na educação infantil aos moldes da portaria 275/2015;
29. Autonomia para os professores da educação infantil em relação ao local cumprimento do planejamento;
30. Estruturação do horário do repouso (11:30 a 13:00), com um auxiliar de apoio ao educando para dar suporte à professora do intermediário;
31. Garantia de profissionais de apoio, mesmo para as turmas de 3, 4 e 5, durante todo o período integral, inclusive no intermediário;
32. Redução do número de estudantes nas turmas de acordo com o espaço físico para descanso, garantia de condições de alimentação e higiene das crianças em tempo integral;
33. Retorno dos berçários;
34. Ampliação do atendimento integral para crianças de 0 a 3, na rede própria;
    
35. Manutenção da organização curricular da educação infantil  com o mesmo formato de tempo integral já existente, respeitando a regulamentação vigente.

EJA

36. Lotação nas turmas de EJA;
37. Vale alimentação proporcional e pagamento para professores que trabalham manhã e noite.
    

Servidores PcD

38. Assegurar o acompanhamento da equipe multiprofissional e interdisciplinar com integrante do Sind-REDE/BH durante o estágio probatório;
39. Assegurar condições de acessibilidade no ambiente de trabalho aos servidores ativos da Rede, professores, AAEs e bibliotecários;
40. Redução da jornada de trabalho. (acréscimo)

Bibliotecários

41. Ampliação dos níveis da carreira dos bibliotecários;
42. Unificação dos cargos de Bibliotecários (Pleno e Sênior);
43. Exigência de pelo menos um bibliotecário por escola;
44. Investimento na formação continuada;
45. Melhorar o diálogo com a GERBI;
46. Assegurar que a verba específica das bibliotecas seja usada para o setor;
47. Nomeação de mais bibliotecários escolares;
48. Direito à conversão das Férias Prêmio em espécie.

Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs)

49. Alterar a  carreira dos AAEs dialogando com a proposta construída pelo setor; seguindo os moldes da carreira dos AEGs;
50. Pagamento de 75% do reajuste do piso nacional da educação, no primeiro nível da carreira;
51. Possibilidade de vender as férias prêmio e gozar das mesmas;
52. Aumento da GDE para o cargo de secretário escolar; de acordo com o nível da escola;
53. Processo de certificação para gestor financeiro com entrada exclusiva para AAEs, sem prejuízo para os agentes governamentais que já estão no cargo.

Aposentados

54. Garantia do cumprimento do direito constitucional à paridade com reajuste relativo às perdas financeiras aos aposentados atingidos pela lei municipal 11.381/2022, que concedeu níveis na carreira só para os trabalhadores em educação da ativa;
55. Assegurar o pagamento do rateio do FUNDEF a todos os professores que estiveram na ativa entre 1997 e 2006, caso a PBH vença o processo judicial;
56. Garantir que todos os aposentados que estiveram na ativa entre 2018 e 2022 recebam o rateio da sobra do FUNDEB que lhes é devido;
57. Possibilitar aos aposentados a adesão ao plano de saúde subsidiado pela PBH, a qualquer momento que o servidor julgar necessário;
58. Ampliação de subsídio saúde para trabalhadoras/es aposentadas/os, especialmente para aquelas pessoas com mais de 59 anos;
59. Liberação imediata de pagamento dos precatórios para as/os professoras/es no ato da aposentadoria;
60. Isenção do pagamento de IPTU;
61. Vale nutrição;
62. Isenção do IR referente à parte retida pela PBH.
    

Saúde do trabalhador

63. Aumentar o subsídio do plano de saúde;
64. Municipalizar a perícia médica; (supressão)
65. Obrigatoriedade de o médico da perícia se identificar ao paciente, no deferimento e indeferimento de licenças;
66. Em nenhuma hipótese poderá haver indeferimento retroativo de licença médica;
67. Rever os critérios adotados pela perícia relativos a  aposentadoria por invalidez.

Projeto PAS

68. Concurso público para Psicólogos e Assistentes Sociais Educacionais; 
69. Clareza na definição das atribuições específicas dos psicólogos e assistentes sociais educacionais, bem como nas diretrizes e hierarquia no âmbito do Projeto PAS;
70. Isonomia com os servidores concursados no que diz respeito aos valores de vale refeição (R$ 60,00) para jornadas de 8 horas e pagamento proporcional para demais jornadas;

71. ⁠Flexibilização para a escolha do período das férias, sem a obrigatoriedade de fazer durante as férias coletivas escolares;
72. ⁠Cumprimento integral da Portaria 176/2025, com orientações claras e uniformes para toda a rede, garantindo as 10h de Teletrabalho, com a possibilidade de escolha de dias alternados entre a dupla das escolas, com autonomia da gestão para a distribuição das 30h restantes sejam acordados entre o PAS e gestores escolares;
73. Otimizar os canais de comunicação entre o PAS e a SMED;
74. Garantir e aprimorar os espaços físicos para a atuação do PAS nas escolas;
75. Facilitação para a troca de escola a pedido do trabalhador.

Observação: itens com marcação são itens destacados na Assembleia Geral do dia 11/03,  que serão discutidos nas Plenárias de Representantes do dia 20/03.

Confira o Calendário aprovado na assembleia do dia 11/03:

Aconteceu nesta quarta feira (24/07) uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para tratar da jornada de 30 horas dos Assistentes Sociais. O objetivo foi debater a alteração no edital da Prefeitura que aumentou de 30 para 40 horas a jornada dos assistentes sociais que atuam nas escolas da rede municipal no Projeto PAS. A participação na audiência foi expressiva, virtualmente e a presencialmente por representantes do setor.

Tanto a diretoria do Sind-REDE/BH, como os assistentes sociais e o CRESS/MG foram unanimes em seus discursos em considerar que o edital da Prefeitura que aumentou de 30 para 40 horas a jornada dos assistentes sociais descumpre o que determina a lei federal 8.662/1993.

Apesar de todo discurso técnico da PBH durante a audiência, o Sind-REDE/BH e a categoria entende que a prefeitura pode decidir politicamente pelo cumprimento da lei federal que determina a jornada de 30 horas para os Assistentes Sociais que atuem em quaisquer políticas públicas.

Como encaminhamento da audiência por meio dos vereadores presentes, liderados pela assessoria da vereadora Nara, de empenhar esforços para agendar uma reunião de negociação com representantes da SMED, da Secretaria de Planejamento e do Gabinete Prefeito para tratar do assunto. Confira as fotos da audiência.

Durante o encontro, foram esclarecidas questões relacionadas à possibilidade de ação judicial e também foi aprovado um calendário de mobilização e luta. O objetivo é conseguir uma reunião com o prefeito e com o secretário de educação, para discutir a implementação da jornada de 30 horas para os assistentes sociais na educação de Belo Horizonte.

Veja as ações que estão sendo construídas e venha participar dessa luta:

Calendário de Mobilização

25/06 (terça-feira) – Dia D de mobilização nas redes em defesa das 30 horas
05/07 (sexta-feira) – Ato no Seminário Estadual do Serviço Social na Educação do CRESS-MG
10/07 (quarta-feira) – Audiência Pública na CMBH sobre as 30 horas