Isso exige cautela, muita informação e, sobretudo, contas detalhadas antes de qualquer tomada de decisão.

Para a categoria da educação, compreender os impactos dessa escolha é importantíssimo. Abaixo, detalhamos os pontos centrais levantados pelo debate para orientar a base da rede municipal.

O que é a Previdência Complementar?

É um regime criado para complementar a aposentadoria dos servidores. Na prática, ele foi implementado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para compensar o fato de que o valor máximo das aposentadorias do Regime Próprio passou a estar limitado ao teto do INSS (que atualmente está fixado em R$ 8.475,55).

A evolução do teto do INSS e a lógica política da restrição

Sob uma ótica política e estrutural, a imposição do teto do INSS e a criação de fundos complementares como a BH-Prevcom não são neutras. Elas refletem uma diretriz de enxugamento dos gastos públicos previdenciários em nível federal, estadual e municipal.

Historicamente, o teto do INSS tem sido reajustado muitas vezes abaixo das perdas inflacionárias reais ou do custo de vida nas grandes capitais, distanciando-se cada vez mais da realidade salarial de cargos que exigem formação superior e especializações. Como é o caso de grande parte dos profissionais da educação.

Ao limitar o valor máximo das aposentadorias públicas ao teto, o poder público empurra o servidor para o mercado de fundos de previdência (públicos ou privados), desresponsabilizando-se, em parte, pela garantia histórica de reposição salarial integral na inatividade e transferindo para o próprio trabalhador os riscos financeiros e de mercado.

Quem entra e quem pode migrar?

• Admissões após 30/09/2022 (obrigatório e automático): para os servidores que ingressaram no município após 30 de setembro de 2022 (data de implementação do regime) e possuem remuneração acima do teto do INSS, a adesão às regras da previdência complementar é automática no momento do ingresso ou quando os salários superam o teto.

• Servidores que entraram antes de 30/09/2022 (opcional): para quem já estava na rede municipal antes dessa data, a migração para o novo regime é totalmente opcional, mas exige uma análise extremamente cuidadosa, uma vez que, ao migrar, o servidor passa a ter o teto do INSS como limite máximo para sua aposentadoria pelo regime próprio.

Quem tem direito à integralidade?

Um dos pontos mais sensíveis da decisão é a integralidade.

• Podem ser beneficiados pela integralidade os servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, desde que cumpram os requisitos legais exigidos.

• Há também regras de transição e situações específicas para quem veio de outro cargo público. Por isso, a data exata de ingresso, a continuidade do vínculo e toda a trajetória funcional precisam ser avaliados de forma individualizada.

• Atenção: para quem tem direito à integralidade, está próximo de se aposentar e preenche os requisitos para manter esse direito, migrar pode representar uma perda financeira.

E para quem não tem integralidade?

Se você ingressou no serviço público entre janeiro de 2004 e a data de implementação da previdência complementar, suas regras de aposentadoria podem diferir daquelas aplicadas a quem entrou posteriormente. Caso sua remuneração ultrapasse o teto do INSS, coloque na balança:

• O valor esperado da aposentadoria pelas regras atuais.

• O cenário financeiro projetado após a migração.

• O valor exato das contribuições mensais necessárias para a previdência complementar.

• Os riscos, custos e benefícios de cada alternativa.

Lembre-se: não existe uma resposta única que sirva para todos os servidores.

Cuidado redobrado: o fundo pode falir?

Para trabalhadores que recebem menos que o teto do INSS e buscam alternativas de complementação, é preciso avaliar com rigor as diferentes possibilidades do mercado financeiro.

Fundos de previdência complementar, inclusive os instituídos por governos, estão sujeitos às oscilações e riscos econômicos. Como qualquer outro fundo de previdência, eles podem passar por crises ou falências, o que pode deixar o trabalhador desamparado no futuro.

A decisão de migrar para a previdência complementar é irreversível: uma vez feita a opção, não é possível voltar atrás.

Antes de assinar qualquer documento ou termo de migração, nossa orientação é:

1. Solicite simulações oficiais para os dois cenários (com e sem migração).

2. Confira as regras aplicáveis ao seu histórico funcional.

3. Avalie o benefício projetado e o peso das novas alíquotas de contribuição.

4. Busque orientação previdenciária independente e o apoio do sindicato para esclarecer dúvidas.

Acompanhe os canais do Sind-REDE/BH para mais informações, debates e orientações.

Para calcular a migração da previdência complementar, acesse o slide completo AQUI.

O posicionamento é fundamentado na defesa de um Brasil mais justo, humano e igualitário, com prioridade para os direitos sociais, as políticas públicas e a dignidade da população. Entre as principais pautas destacadas pelo coletivo estão a preservação da Constituição Federal de 1988 e dos direitos sociais nela garantidos, além da defesa de uma aposentadoria com reajuste vinculado ao salário mínimo.

O grupo também ressalta a importância da manutenção de programas sociais fundamentais para a população idosa, como o Farmácia Popular, da ampliação dos investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e da garantia de condições dignas de vida, com alimentação e moradia para todos.

A preservação do Piso Salarial Nacional da Educação e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também integra as razões apresentadas para a recomendação de voto.

Ao reafirmar sua posição, o Coletivo de Professoras e Professores Aposentados do Sind-REDE/BH destaca sua trajetória de lutas em defesa dos direitos da classe trabalhadora e dos serviços públicos.

“Nossa história de luta não dá margem a dúvida. Nosso voto é em Lula, 13”, afirma o coletivo.

O STF decidiu que sua conta pode estar errada — e o Sind-REDE/BH pode te ajudar!

Decisão vale para todo o país e beneficia professoras e professores que se aposentaram com proventos proporcionais. O Jurídico do Sindicato está pronto para te ajudar.

O que aconteceu:

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em junho de 2026, que a conta usada para calcular a aposentadoria proporcional de quem trabalhou exclusivamente em funções de magistério precisa levar em conta os 5 anos a menos que a Constituição garante à categoria.

A decisão tem “repercussão geral” (é o chamado Tema 1.462). Na prática, isso quer dizer que ela vale como regra para todos os processos parecidos que estiverem correndo na Justiça brasileira.

Explicando de um jeito simples:

Quem trabalha em sala de aula tem direito de se aposentar 5 anos antes dos demais servidores. É por isso que a professora se aposenta com 25 anos de contribuição, e não com 30. O problema aparece quando a aposentadoria não é integral, e sim proporcional — ou seja, quando a pessoa se aposenta antes de completar todo o tempo exigido e recebe só uma parte do salário.

Para calcular essa “parte“, a administração faz uma divisão.

E a pergunta é: dividir por quanto?

• O que muitos órgãos fizeram – Inclusive a PBH: dividiram o tempo trabalhado por 30 anos — como se a professora não tivesse direito nenhum ao desconto dos 5 anos.

• O que o STF disse que é o certo: dividir por 25 anos, que é o tempo exigido para a aposentadoria integral do magistério.

Um exemplo para ficar claro. Imagine uma professora que trabalhou 20 anos:

• Dividindo por 30, ela recebe cerca de 66% do salário calculado a título de benefício.
• Dividindo por 25, ela recebe 80% do salário calculado a título de benefício.

É a mesma pessoa, o mesmo tempo de trabalho — só muda a conta. E essa diferença aparece todo mês, para o resto da vida.

Quem pode ter direito?

De modo geral, quem se enquadra nas situações abaixo deve procurar o Sindicato:

• Aposentou-se com proventos proporcionais;
• Trabalhou exclusivamente em funções de magistério (sala de aula, direção, coordenação e supervisão pedagógica também contam, desde que na educação básica);
• Desconfia que o cálculo dos seus proventos foi feito com base em 30 anos em vez de 25.

Isso inclui também quem se aposentou por invalidez, situação que foi justamente o caso analisado pelo STF.

IMPORTANTE: cada caso é um caso. Só a análise da sua documentação permite dizer com segurança se você tem direito à revisão e qual seria a diferença nos seus proventos. Não dá para responder isso “por cima“.

Como o Sindicato pode ajudar?

O Departamento Jurídico do Sind-REDE/BH analisa esses casos e ajuíza as ações de revisão. O Sindicato entra com a ação em nome do filiado, sem que você precise contratar advogado particular.

Se você acha que pode se enquadrar, entre em contato para uma análise da sua situação.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ANÁLISE E AÇÃO

Separe as cópias abaixo — quanto mais completo, mais rápido conseguimos avaliar seu caso:

• Identidade e CPF
• 3 últimos contracheques
• Fichas financeiras desde o efetivo exercício até hoje (os períodos de licença não remunerada precisam estar indicados)
• Processo de aposentadoria
• Ficha funcional
• Comprovante de endereço
• Classificação do servidor
• Declaração de hipossuficiência

FALE COM O JURÍDICO

E-mail: sindrede.juridico@gmail.com Telefone fixo: (31) 3226-3142 WhatsApp: (31) 98814-1168

Se ficar com dúvida sobre algum documento, pode nos procurar mesmo assim. A gente orienta.

A  viagem é um gasto de dinheiro público desnecessário, já que as despesas são pagas pela Secretaria Municipal de Educação para uma formação que inclusive tem oficinas proporcionadas pela Fundação Lemann. Além de demonstrar uma lógica generalista e o interesse em aumentar a privatização da educação em Belo Horizonte. 

Além do Seminário, acontece uma programação chamada Conexão BH-Sobral onde o destaque são mesas com participação ativa da secretária de educação, Natália Araújo  e um bloco chamado “O que Belo Horizonte tem a aprender com Sobral”. Qual é o real objetivo dessa aproximação toda e quanto mais de dinheiro foi gasto em todo esse processo?

Por que Sobral?

O “modelo Sobral” é frequentemente apresentado como um caso de sucesso, mas seus resultados são obtidos por meio de práticas autoritárias, reducionistas e insustentáveis. Para a realidade da rede municipal de Belo Horizonte, a implementação desse modelo representa um grave retrocesso.

Reducionismo curricular e treinamento para provas

O ensino em Sobral é excessivamente focado em avaliações externas, como SPAECE (Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará) e SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica). Isso leva o currículo a ser reduzido, priorizando apenas as disciplinas cobradas (Português e Matemática) em detrimento de uma formação ampla. A lógica é “massacrar os alunos para irem bem nelas”, tratando a educação como um mero treinamento e sufocando a curiosidade e o pensamento crítico.

Esvaziamento da autonomia docente e intensificação do trabalho

O modelo padroniza materiais e centraliza o planejamento, limitando a liberdade pedagógica do professor, que se torna mero executor de um método. Somado a isso, o monitoramento frequente e a cobrança por metas aumentam a carga de trabalho e a pressão psicológica sobre os educadores. Já estamos vivenciando em nossa rede um sistema de monitoramento que pode ser inclusive utilizado para esse fim.

Gestão empresarial e foco em metas  

A gestão educacional é pautada por indicadores de desempenho e metas, aproximando a escola de uma lógica empresarial. Essa abordagem transforma a aprendizagem em um produto a ser medido, gerando competição entre escolas e pressão excessiva sobre gestores e professores. 

Formação crítica e emancipadora em segundo plano  

Ao priorizar a eficiência e o desempenho em testes, o modelo de Sobral dedica pouca atenção à formação política, cidadã e emancipatória dos estudantes. Uma educação de qualidade deve ir além do “feijão com arroz” e preparar os alunos para serem cidadãos críticos, não apenas para serem aprovados em provas.

Modelo falho

A excelência de Sobral no IDEB se concentra nos anos iniciais do ensino fundamental. O desempenho cai nos anos finais, e o IDEB do ensino médio em Sobral é de apenas 4,4, um índice considerado baixo. Isso sugere que o esforço é concentrado nas séries que são mais decisivas para o IDEB, em vez de garantir uma trajetória de aprendizado consistente. Há ainda uma contradição do analfabetismo: apesar de ser um modelo “campeão” em alfabetização infantil, Sobral ainda apresenta uma taxa de analfabetismo de 12,9% entre sua população adulta.

Este alto desempenho tem um custo que não é capturado pelo IDEB. A intensificação do trabalho docente, a redução da autonomia do professor e a ênfase excessiva em avaliações são características documentadas do modelo e frequentemente apontadas como seus principais danos. 

O sucesso de Sobral é frequentemente atribuído a fatores específicos, como a continuidade administrativa por mais de duas décadas e um forte investimento político. Tentar replicar esse modelo em Belo Horizonte sem considerar suas particularidades e os custos humanos envolvidos é, no mínimo, arriscado.

Modelo não leva em consideração as regionalidades

Portanto, usar o IDEB de Sobral como justificativa para implementar seu modelo em Belo Horizonte seria um erro. Significaria ignorar que esse desempenho veio acompanhado de um custo pedagógico e humano alto, e que seus resultados são limitados a um recorte específico da educação.

É um verdadeiro ataque à gestão democrática que a nossa rede luta para manter. Pois em Sobral a proposta é a continuidade administrativa por mais de duas décadas com  direções que não são eleitas. Dentro da formação que está sendo ofertada há ainda uma mesa que tratará de Gestão na rede de BH. Qual modelo será apresentado? A SMED irá levar nossa experiência ou a fundação Lemann é quem irá trazer propostas? 

Por qual razão esse Seminário não foi amplamente divulgado? Onde estão os gastos previstos nesta ação?

Em suma, o modelo de Sobral representa uma visão de educação tecnicista e gerencialista. Em Belo Horizonte, devemos construir uma política pública que forme cidadãos críticos, valorize seus professores e garanta uma educação verdadeiramente democrática e de qualidade e para todos, não apenas para quem realiza as avaliações externas. 

1. Sobre as pressões e a “convocação” da SMED

• A convocação não é obrigatória: o e-mail enviado pela SMED convocando os grevistas não obriga os professores a reporem. O documento enviado pelo Recursos Humanos da Prefeitura, confirma que a não reposição não transforma a falta-greve em falta injustificada.
• Denuncie tentativas de coerção: se qualquer servidor da SMED ou das Regionais afirmar que a reposição é obrigatória ou ameaçar os trabalhadores, anote o nome e o cargo dessa pessoa e repasse imediatamente à direção do sindicato para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
• Calendário para 2027: a princípio, não existe base legal para a imposição de calendário diferenciado obrigatório para o professor grevista no ano de 2027.

2. Condições de trabalho na reposição (caso haja decisão por repor)

• Pagamento do planejamento:  O tempo de planejamento relativo aos dias de reposição terá de ser devidamente pago pela Prefeitura.
• Proporção de turmas: o número de turmas convocadas para cada dia de reposição deve coincidir  com o número de professores disponíveis para a reposição naquele dia. 
• Comunicação por escrito: os professores que optarem por repor devem informar formalmente e por escrito às direções os dias em que farão as atividades. A ausência dessa informação escrita deixará subentendido que o trabalhador escolheu pela não reposição. Avisos de mudança ou definição de dias devem ser feitos com antecedência, salvo imprevistos. Como a Prefeitura ainda não informou a forma como fará os próximos cortes e não detalhou como fará o ressarcimento dos dias já cortados, os trabalhadores podem se basear nesta justificativa para mudar de posição e decidir pela não reposição, e informar com o devido tempo para a reorganização do calendário.

3. Solicitações urgentes para as direções de escola

• Envio de relatórios ao Sindicato: solicitamos às direções que enviem ao Sind-REDE/BH um relatório detalhado contendo todos os problemas gerados pelas imposições da SMED. Junto a esse texto, anexe o calendário que foi aprovado pelo colegiado da escola.
  >>> Embora a SMED afirme que não aceitará os calendários dos colegiados, aprová-los é uma ação política essencial. A Secretaria não tem o poder de proibir a convocação do Colegiado. E-mail para envio: redebh@gmail.com
• Falta de terceirizados: no mesmo relatório, envie em separado um levantamento o mais detalhado possível sobre a falta de trabalhadores terceirizados nas unidades. 
• Omissão dos 200 dias na Educação Infantil: os casos em que a SMED informou que não garantirá os 200 dias letivos nas turmas de 0 a 3 anos devem ser repassados ao sindicato em separado.
• Termo de validação da SMED: sobre o termo que a SMED exige que as direções assinem para validar a reposição, o Sindicato esclarece que a assinatura não implica em responsabilização por problemas futuros. Para resguardo das direções, enviem um e-mail à administração (e guardem cópia) afirmando textualmente: “A direção se responsabiliza exclusivamente pelas informações disponíveis no momento, não respondendo por eventualidades ou problemas futuros”.
• Prazos: mesmo que o prazo estipulado pela SMED tenha vencido ontem (6), as direções devem enviar o que conseguiram organizar até o momento e protocolar um pedido formal de extensão do prazo.

4. Situações específicas (Novatos e EJA)

• Exigência  sobre trabalhadores novatos na reposição : diferente de greves anteriores onde a reposição era trabalhada como um novo calendário escolar, este ano a SMED não está aceitando novos calendários votados. Em algumas situações está exigindo que trabalhadores novatos cumpram os dias de reposição no lugar de quem fez a greve. O Sind-REDE/BH orienta que esses trabalhadores novatos enviem e-mail à SMED solicitando que a Secretaria formalize e justifique essa ordem por escrito. E nos informe a medida que tiver ou não a resposta. 
• Calendário da EJA: o calendário da Educação de Jovens e Adultos deve discriminar claramente os dias letivos destinados à reposição, incluindo as sextas-feiras e a reposição dos dias escolares (destinados à formação). Respeitando as especificidades da EJA.

O objetivo dessa iniciativa é oferecer suporte financeiro emergencial aos trabalhadores que eventualmente não tenham condições de realizar a reposição de dias e enfrentem alguma emergência financeira imediata que não consigam organizar por conta própria.

Após o debate, a proposta foi amplamente aprovada pela categoria, com mais de 70% dos participantes votando a favor da cobrança da taxa assistencial, que foi fixada no valor correspondente a 1% dos vencimentos. 

É fundamental destacar que este desconto não tem caráter mensal; trata-se de uma contribuição única e que abrange todos os trabalhadores concursados da ativa e também os aposentados.

Os critérios detalhados para a distribuição dessa ajuda serão definidos coletivamente em uma nova assembleia, que será convocada assim que houver o levantamento do montante total arrecadado e das solicitações recebidas.

Esta campanha é uma ação de solidariedade de classe. Até o momento, a categoria tem garantido direitos históricos e mantido o pleno funcionamento das escolas com muita mobilização.

Quando alcançamos uma vitória em uma greve, essa vitória é coletiva e beneficia a todos. Atualmente, a Prefeitura de Belo Horizonte adota uma postura que tenta desestabilizar a nossa organização e dividir os trabalhadores. Por isso, por mais difícil que o momento atual seja, é imprescindível que a categoria se mantenha unida, firme e solidária.

Orientações sobre a carta de oposição ao desconto assistencial

Para o trabalhador ou trabalhadora que não estiver de acordo com o desconto da taxa assistencial, o sindicato assegura o direito de manifestar sua oposição. Para que o pedido seja validado, o procedimento deve seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas. 

• A carta enviada deve, obrigatoriamente, seguir o modelo oficial disponibilizado abaixo, devendo o trabalhador preencher todos os dados solicitados no documento.
• Em relação à assinatura e ao envio, existem dois caminhos : 

1. O documento pode ser assinado digitalmente, utilizando a conta Gov.br ou o sistema oficial de assinaturas da PBH, e enviado diretamente por e-mail;
2. Caso o trabalhador prefira o método tradicional, ele deve imprimir o modelo, assiná-lo à mão, digitalizar o documento e enviá-lo por e-mail; no caso desta opção, é obrigatório anexar também a cópia de um documento de identidade com foto para a devida conferência da assinatura. 

• A carta de oposição precisa ser enviada de forma estritamente individual até o dia 08 de julho para o e-mail do sindicato: cartaoposicaosindrede@gmail.com. Coloque seu nome e o BM no assunto do e-mail.

Carta de oposição ao desconto assistencial:
https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/06/Carta-de-oposicao-Taxa-Assistencial.pdf

A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH esteve presente na mesa para compartilhar o histórico e os desafios atuais enfrentados pelas professoras da educação infantil em Belo Horizonte. 

Durante a intervenção, a representante da entidade lembrou que em Belo Horizonte, como na maioria das redes municipais do estado, o início da educação infantil não considerava as trabalhadoras como professoras. Foi a partir das lutas que em 2012 houve a mudança de nomenclatura e a equiparação das carreiras.

“Em Belo Horizonte, iniciamos também como educadoras em 2004. E foi na base de muita luta e de algumas greves específicas da educação infantil que, em 2012, conseguimos mudar a nomenclatura. (…) E, em 2018, conseguimos a unificação da carreira. Mas não foi presente, não foi dado, e ouvimos da secretária que isso travaria as contas”.

Novas formas de terceirização
Apesar das vitórias históricas que garantiram o reconhecimento do cargo de professor na Educação Infantil, também houve alertas aos parlamentares e entidades presentes sobre as novas estratégias da PBH para precarizar o trabalho docente através da terceirização.

Para a Diretoria Colegiada, a retirada da regência compartilhada e a substituição de professores em sala por auxiliares terceirizados é uma realidade que barateia o custo da educação às custas da qualidade pedagógica.

A recente greve da categoria, encerrada na semana passada, também foi pautada como um exemplo de resistência contra o avanço dessas práticas, principalmente no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

“A greve conseguiu garantir que é da obrigação do professor concursado a parte pedagógica, mas, ainda assim, a gente ainda tem questões que deixam brecha”, alertou a Diretoria durante o seminário.

Reforçamos o caráter indissociável das práticas de cuidar e de educar na educação na primeira infância e cobramos seriedade da PBH.

A educação infantil faz parte da educação básica e é coisa séria.
Quem cuida, educa.
Criança respeitada tem professoras valorizadas!

Diretoria Colegiada do Sind-REDE BH

Em 2022, durante a campanha salarial dos servidores concursados da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, a Prefeitura adotou uma recomposição salarial por meio de progressão linear para os trabalhadores da ativa, deixando de fora os aposentados no reajuste de 10%.

Diante da medida, o sindicato decidiu judicializar a questão, além disso realizou uma série de articulações institucionais, incluindo procurar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, inclusive, conversar com o relator André Mendonça. Ação que se estendeu em 2025, quando o sindicato também procurou a Procuradoria Geral da República (PGR).

O Sind-REDE/BH apresentou argumentos jurídicos que sustentam a tese de que a forma adotada pela Prefeitura burlou o direito dos aposentados à recomposição salarial equivalente.

A primeira resposta relevante veio da própria PGR, que se manifestou favoravelmente à posição do Sind-REDE/BH. O parecer aponta que o modelo de recomposição aplicado em 2022 pela Prefeitura de Belo Horizonte comprometeu o princípio da paridade, indicando que os aposentados que têm direito a esse mecanismo deveriam ter recebido um reajuste superior aos 10% concedidos aos trabalhadores da ativa.

A manifestação da PGR é um elemento importante, uma vitória parcial do movimento das aposentadas e do sindicato, ainda que não represente uma decisão definitiva. Isso porque o parecer da Procuradoria não vincula o julgamento do STF, mas é visto como um elemento de peso no processo.

Econômico

1. Pagamento Integral do Piso no primeiro nível da carreira – 5,4% + 15% retroativo a janeiro já e reajuste do piso + 15% a cada ano até atingir o valor integral do piso. O reajuste não pode ser menor que o reajuste anual do piso ou que o reajuste da inflação, assim, considerando-se o maior deles;

2. Pagamento integral do piso no primeiro nível da carreira (atual nível 8);

3. Recomposição em 10,25% do salário para as/os professoras/es do Ensino Fundamental e pedagogas/os aposentadas/os e 21,55% para as/os professoras/es aposentadas/os da Educação Infantil que não foram reenquadrados quando da mudança do nível inicial para o 12;

4. Isonomia no reenquadramento das/os professoras/es e pedagogas/os aposentadas/os nos moldes utilizados pela PBH quando reenquadrou as/os aposentadas/os dos níveis 1 e 2 para o 3 (2020) e dos níveis 3 a 7 para o 8 (2022);

5. Pagamento anual do índice de reajuste do piso a cada janeiro;

6. Reorganização da carreira do nível 1 ao 26, de modo que o nível de curso superior volte a ser o 10;

7. Reenquadramento de todas/os trabalhadoras/es, da ativa e aposentadas/os, na carreira reorganizada de acordo com o tempo real e a formação;

8. Mais uma progressão por escolaridade nos mesmos moldes das 6 (seis) primeiras progressões por escolaridade;

9. Manutenção da relação de equivalência entre o nível inicial da carreira e o nível em que a pessoa se aposentou;

10. Destravamento da carreira no Estágio Probatório;

11. Destravamento da fila de Férias Prêmio, estabelecer que o pagamento ocorra no máximo em 90 (noventa) dias corridos;

12. Garantir que as pessoas que optarem por gozar as Férias Prêmio tenham esse direito sem NENHUM condicionante para a sua substituição;

13. Pagamento de Vale Refeição para jornada inferiores a 8h com valores proporcionais;

14. Pagamento de vale-refeição para todos os trabalhadores em educação, independente de férias e licença médica, com pagamento proporcional para as jornadas reduzidas e de igual valor ao dos servidores da Câmara;

15. Possibilidade de conversão do vale transporte em espécie;

16. Pagamento retroativo dos direitos pagos em atraso em função do congelamento da lei 173/2020;

17. Ampliação do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) para o valor permitido constitucionalmente em caso de ações relativas a direitos trabalhistas.

Professores

18. Cumprimento da Lei Federal 11.738/08 (Lei do Piso) de forma a garantir 7h de planejamento aos professores; com no máximo 13 módulos em sala (módulo de 1h) ou 16 módulos em sala (módulos de 50 min);

19. Chamar todos os concursados e abertura de novo concurso;

20. Implementação das salas de Atendimento Educacional Especializado em todas as escolas;

21. Ampliação do número de professores de AEE (fora do 1,8) de acordo com o número de estudantes de AEE nas escolas: pelo menos 2 professores por turno e com dois cargos com atuação no ensino colaborativo no turno de escolarização dos estudantes e no atendimento na Sala de AEE no contraturno escolar;

22. Contra a privatização do Atendimento Educacional Pedagógico;

23. Redução do número de estudantes por turma; (ensino fundamental e educação infantil);

24. Atualização da regulamentação da Lei 11.817/2025, definindo prazo de aplicação e ampliando a redução das crianças;

25. Revogação do contrato de consultoria em gestão em educação com a empresa Falconi Consultores S.A e demais contratos ainda vigentes realizados na gestão Bruno Barral;

26. Não aplicação do ranqueamento das escolas por produtividade vinculando GDE direção e abono;

27. Autonomia da escola para definição do módulo aula, com garantia em qualquer situação de no mínimo 2 aulas por semana no mínimo em cada disciplina;

28. Vale cultura para trabalhadores com dobra, trabalhadores em licença para aperfeiçoamento, trabalhadores liberados para exercer mandato classista; (para o conjunto de trabalhadores concursados);

29. Garantir aos servidores em exercício, aposentados e trabalhadores terceirizados vacinas que não estão sendo ofertadas no SUS, a exemplo da vacina de prevenção da herpes zóster.

Educação Infantil

30. Recomposição do quadro de professores na educação infantil aos moldes da portaria 275/2015;

31. Autonomia para os professores da educação infantil em relação ao local cumprimento do planejamento;

32. Estruturação do horário do repouso (11:30 a 13:00), com um auxiliar de apoio ao educando para dar suporte à professora do intermediário;

33. Garantia de profissionais de apoio, mesmo para as turmas de 3, 4 e 5, durante todo o período integral, inclusive no intermediário;

34. Redução do número de estudantes nas turmas de acordo com o espaço físico para descanso, garantia de condições de alimentação e higiene das crianças em tempo integral;

35. Retorno dos berçários;

36. Ampliação do atendimento integral para crianças de 0 a 3, na rede própria;

37. Manutenção da organização curricular da educação infantil com o mesmo formato de tempo integral já existente, respeitando a regulamentação vigente.

EJA

38. Lotação nas turmas de EJA;

39. Vale alimentação proporcional e pagamento para professores que trabalham manhã e noite.

Servidores PcD

40. Assegurar o acompanhamento da equipe multiprofissional e interdisciplinar com integrante do Sind-REDE/BH durante o estágio probatório;

41. Assegurar condições de acessibilidade no ambiente de trabalho aos servidores ativos da Rede, professores, AAEs e bibliotecários;

42. Redução da jornada de trabalho e elaboração de políticas construtivas de inclusão implementadas para professores com deficiências para validar os direitos previstos na legislação dos PcDs com foco na prevenção do assédio moral, incluindo nas especialidades nos itens da avaliação de desempenho.

Bibliotecários

43. Ampliação dos níveis da carreira dos bibliotecários;

44. Unificação dos cargos de Bibliotecários (Pleno e Sênior);

45. Exigência de pelo menos um bibliotecário por escola;

46. Investimento na formação continuada;

47. Melhorar o diálogo com a GERBI;

48. Assegurar que a verba específica das bibliotecas seja usada para o setor;

49. Nomeação de mais bibliotecários escolares;

50. Direito à conversão das Férias Prêmio em espécie.

Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs)

51. Alterar a carreira dos AAEs dialogando com a proposta construída pelo setor; seguindo os moldes da carreira dos AEGs;

52. Pagamento de 75% do reajuste do piso nacional da educação, no primeiro nível da carreira;

53. Possibilidade de vender as férias prêmio e gozar das mesmas;

54. Aumento da GDE para o cargo de secretário escolar; de acordo com o nível da escola;

55. Processo de certificação para gestor financeiro com entrada exclusiva para AAEs, sem prejuízo para os agentes governamentais que já estão no cargo.

Aposentados

56. Garantia do cumprimento do direito constitucional à paridade com reajuste relativo às perdas financeiras aos aposentados atingidos pela lei municipal 11.381/2022, que concedeu níveis na carreira só para os trabalhadores em educação da ativa;

57. Assegurar o pagamento do rateio do FUNDEF a todos os professores que estiveram na ativa entre 1997 e 2006, caso a PBH vença o processo judicial;

58. Garantir que todos os aposentados que estiveram na ativa entre 2018 e 2022 recebam o rateio da sobra do FUNDEB que lhes é devido;

59. Possibilitar aos aposentados a adesão ao plano de saúde subsidiado pela PBH, a qualquer momento que o servidor julgar necessário;

60. Ampliação de subsídio saúde para trabalhadoras/es aposentadas/os, especialmente para aquelas pessoas com mais de 59 anos;

61. Liberação imediata de pagamento dos precatórios para as/os professoras/es no ato da aposentadoria;

62. Isenção do pagamento de IPTU;

63. Vale nutrição;

64. Isenção do IR referente à parte retida pela PBH.

Saúde do trabalhador

65. Aumentar o subsídio do plano de saúde;

66. Municipalizar a perícia médica;

67. Obrigatoriedade de o médico da perícia se identificar ao paciente, no deferimento e indeferimento de licenças;

68. Em nenhuma hipótese poderá haver indeferimento retroativo de licença médica;

69. Rever os critérios adotados pela perícia relativos a aposentadoria por invalidez.

Projeto PAS

70. Concurso público para Psicólogos e Assistentes Sociais Educacionais;

71. Clareza na definição das atribuições específicas dos psicólogos e assistentes sociais educacionais, bem como nas diretrizes e hierarquia no âmbito do Projeto PAS;

72. Isonomia com os servidores concursados no que diz respeito aos valores de vale refeição (R$ 60,00) para jornadas de 8 horas e pagamento proporcional para demais jornadas;

73. Flexibilização para a escolha do período das férias, sem a obrigatoriedade de fazer durante as férias coletivas escolares;

74. Cumprimento integral da Portaria 176/2025, com orientações claras e uniformes para toda a rede, garantindo as 10h de Teletrabalho, com a possibilidade de escolha de dias alternados entre a dupla das escolas, com autonomia da gestão para a distribuição das 30h restantes sejam acordados entre o PAS e gestores escolares;

75. Otimizar os canais de comunicação entre o PAS e a SMED;

76. Garantir e aprimorar os espaços físicos para a atuação do PAS nas escolas;

77. Facilitação para a troca de escola a pedido do trabalhador;

78. Assegurar o reajuste de 2,4 concedidos em 2026 para os concursados para todos os trabalhadores do Projeto PAS.