O evento contou com a presença de AAEs, bibliotecários, representantes do Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) e responsáveis por estudantes. As falas denunciaram os impactos das ações da gestão Álvaro Damião e Natália Araújo, e mostraram o sucateamento dos serviços públicos e o adoecimento dos trabalhadores.

Foi destacado que o repasse de verbas públicas ao setor privado, somado às terceirizações e privatizações (via creches parceiras e OSCs), precariza o atendimento e forma currais eleitorais. Enquanto recursos públicos garantirem o lucro de empresários e organizações ligadas a políticos, não haverá investimento de verdade na educação.

A denúncia inclui também a corrupção em contratos milionários, como os investigados na Operação OverClean, que expõem o desvio de verbas que deveriam ir para as escolas. 

Lembramos que o ex-secretário de educação, Bruno Barral, exonerado após investigações iniciadas por denúncias do Sind-REDE/BH ao Ministério Público, está diretamente ligado a esse esquema que envolve dezenas de milhões de reais.

Enquanto secretários são trocados e privatizações e escândalos ocorrem, as escolas padecem com a falta de AAEs e bibliotecários, muitos deles afastados por adoecimento, e com a escassez de materiais básicos, que quando existem, são de péssima qualidade. A escola pública vem sendo tratada como balcão de negócios e quem denuncia o cenário sofre com punições, como ocorreu com os trabalhadores que aderiram à greve deste ano.

Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs)
Os AAEs reivindicam o retorno da conversão em pecúnia (venda) das férias-prêmio, mais recursos materiais, condições dignas de trabalho e a equiparação da carreira à dos Agentes Executivos Governamentais. A categoria também criticou a sobrecarga de trabalho e a recusa contínua de diálogo por parte da Secretaria Municipal de Educação (SMED).

No momento, os trabalhadores aguardam a reabertura das negociações com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O trabalho do AAE é relevante no cotidiano escolar, o que torna essa negociação urgente, principalmente diante dos sucessivos desvios de verbas e escândalos na gestão municipal.

Bibliotecários
A pauta central dos bibliotecários é a unificação das carreiras de Bibliotecário Sênior e Pleno, que hoje têm uma disparidade salarial superior a R$ 1.500. No ano passado, a mobilização da categoria conquistou uma redução de 27,5% nessa diferença, mas a distorção entre os cargos ainda permanece.

Também foram cobradas novas nomeações para suprir o déficit nas escolas e o aporte de verbas para a compra de equipamentos básicos, como computadores, leitores ópticos e infraestrutura de internet cabeada.

Além disso, foi destacada a relação direta entre bibliotecas estruturadas e a melhoria dos índices do IDEB, o indicador frequentemente utilizado pela PBH para propaganda institucional.

Punições à greve de 2026
A postura da secretária de Educação, Natália Araújo, ao proibir a reposição de dias para AAEs e Bibliotecários como forma de punição pelo direito de greve, foi outro ponto de forte reflexão na audiência.

Essa proibição, além do bloqueio do repasse da taxa assistencial destinada à ajuda de custo dos trabalhadores, mostra como a atual gestão vê e trata os trabalhadores e as instâncias de organização sindical.

Nenhum servidor se negou a repor as aulas ou a negociar. A audiência pública deixou o cenário exposto: a precariedade dos serviços educacionais é uma escolha política da gestão Álvaro Damião e Natália Araújo.

Os trabalhadores e trabalhadoras em educação exigem seus direitos. A luta continua!

Reposição de greve e Taxa Negocial

Após a absurda e cruel decisão da PBH de impedir a reposição de Bibliotecários, AAEs, professores em substituição, professores do PIP e readaptados, algumas ações foram impetradas pela categoria de trabalhadores da Educação. 

Após análise e estudo de várias legislações referentes ao direito à Educação no Brasil foi elaborada uma peça jurídica que contestava várias arbitrariedades cometidas pela Secretaria de Educação no que diz respeito à reposição das aulas: (não cumprimento dos dias letivos condizentes com a LDB; comprometimento da qualidade do serviço ao retirar profissionais que executavam projetos de recomposição e aperfeiçoamento da aprendizagem; punição pelo direito constitucional de greve e uso da reposição para tal; contestação do corte de salário tal como foi realizado, ameaçando a sobrevivência digna do trabalhador). Também enviamos uma Carta de Representação e Denúncia para  o Conselho Nacional de Educação (CNE) apontando as arbitrariedades e ilegalidades presentes na conduta do acordo e do pós-greve referente ao ano corrente. 

Após semanas de espera, no dia 04 de agosto recebemos a resposta de uma aceitação parcial de liminar expedida referente à ação supramencionada. Nela, o juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho cobra da PBH respostas referentes ao cumprimento dos 200 dias letivos distribuídos em 800 horas e, também, dos projetos de aprendizagem e recomposição pedagógica. Em relação ao direito à reposição dos trabalhadores que foram impedidos de realizá-la, não houve reversão da decisão. Quanto à carta enviada para o CNE, o Ministério Público cobra um retorno a respeito das denúncias presentes no documento.

Agora, buscamos reunir provas e testemunhos de servidores que tenham presenciado ou venham a presenciar arbitrariedades no processo de reposição.

Os trabalhadores que registraram e desejam testemunhar sobre todos os absurdos ocorridos, por favor, preencherem o formulário de reposição de greve criado pelo Sind-REDE/BH https://docs.google.com/forms/d/13J0JzoLZ2k32psjoZApfShcCHgr0xi5P4V-7BfVBh20/edit e que já foi divulgado anteriormente nos canais de comunicação do Sindicato. 

Em relação à taxa negocial, cuja arrecadação serviria para uma ajuda de custo que atenuasse o sofrimento de quem teve o salário cortado em decorrência da greve, mais uma vez a gestão Damião e Natália Araújo demonstram o seu completo desprezo, crueldade e perseguição sindical contra os trabalhadores. Ao proibir que se efetue o desconto na folha de pagamento referente à taxa, impedem um maior alcance da campanha de solidariedade bem como uma cooperação entre trabalhadores que podem estar sofrendo de falta de suprimentos básicos para sua sobrevivência. 

A solidariedade entre os trabalhadores é o que causa mais incômodo na Secretaria de Educação Natália Araújo. Por isso, ela fez questão de impedir o desconto. No entanto, a secretaria esquece que somos uma categoria, que são milhares de servidores que têm família, amigos e que todas essas ações arbitrárias têm e terão consequências políticas para secretária, prefeito e seu partido União Brasil. Uma gestão que o povo de Belo Horizonte já reconheceu como incompetente para gerir os serviços públicos.

Ação Corte de Verbas das Bibliotecas

Durante maio do corrente ano ocorreu uma reunião entre bibliotecários e o Sind-REDE/BH (Departamento Jurídico) para análise de validade de denúncia que aponta a diminuição da verba direcionada às bibliotecas escolares ano após ano, descumprindo legislação vigente que assegura um percentual de verbas para esses espaços. 

A documentação já foi analisada e será executada a ação. No momento, há muitas ações referentes à greve e a demandas dos trabalhadores terceirizados já em andamento e, assim que progredirem, os advogados do Sind-REDE/BH dedicarão parte de seu tempo para essa causa que não foi esquecida e que se relaciona com outros absurdos praticados por essa gestão.

Diálogo com a Câmara de Vereadores

Foi confirmada a organização de uma audiência pública com os temas referentes às pautas de Bibliotecários e Assistentes Administrativos Educacionais. A princípio, foi marcada para o dia 26 agosto de 2026, mas foi cancelada e será remarcada e divulgaremos com antecedência a nova data. A audiência será um momento e um espaço de denúncia sobre os absurdos colocados em prática por essa gestão.

Readaptados Funcionais

Desde o início do recesso de julho alguns servidores em readaptação funcional com restrições ao contato com estudantes têm vivido uma pressão constante. Eles receberam um e-mail da SMED avisando que, a partir daquele momento, ficariam em casa aguardando nova orientação da SUGESP sobre o futuro da vida funcional. 

Logo que ocorreu o fato a categoria e o Sind-REDE/BH se organizou, realizou plenárias e conseguiu uma reunião com a SMED em que a instituição  se comprometeu a cumprir o retorno dos trabalhadores às escolas. Contudo, o acordo não foi cumprido e a SMED enviou mensagem aos trabalhadores mantendo os mesmos em casa mas, em teletrabalho até 15 de agosto. Com o fim do prazo se encerrando, o  Sind-REDE/BH orientou os trabalhadores a voltarem para as escolas. 

É importante lembrar que recesso não é o momento oportuno para dar esse tipo de notícia imprecisa e preocupante para o trabalhador. Para além disso, o vai e vem de informações imprecisas causam ansiedade aos servidores, agravando um quadro de saúde já instável e delicado de muitos trabalhadores. 

Solicitamos a cópia dos e-mails enviados para os servidores, se necessário for, solicitem para as direções e os laudos médicos recentes que comprovem o agravamento do quadro de saúde após essas ações da PBH. 

As bibliotecas, infelizmente, já sentem a ausência de profissionais em readaptação que atuam nas bibliotecas e foram remanejados. Já há relatos de EMEIs que tiveram seu atendimento comprometido pela saída de professoras em readaptação funcional, como o caso da EMEI Timbiras em que os próprios pais realizaram denúncia. 

Já denunciamos aos órgãos cabíveis, continuamos no atendimento a esses trabalhadores e é importantíssimo a adesão a nossa campanha disponível nos nossos canais de comunicação. 

Em relação  às cobranças absurdas de implementação do sistema Pérgamo haverá uma ação somente voltada para essa pauta. 

Mudança de Carga Horária de 30h para 40h dos AAEs que pediram a alteração

Em conversa com representantes da SMED, foi falado que a metade desses profissionais que não foram contemplados com a alteração, foi devido a ausência de compatibilidade com critérios previamente definidos para isso e, a outra parte, porque esses AAEs estão em cargo comissionado e já cumprem 40h em regime de extensão de jornada. Argumentamos sobre a preocupação desses trabalhadores que receiam sair do cargo comissionado e retornar ao cargo de 30h, sofrendo perda salarial. Disseram que levariam o questionamento para a secretaria de planejamento. Ressaltamos a falta de diálogo com a secretária de educação, Natália Araújo e a prefeitura, dificultando, assim, qualquer acordo.

Viagem a Brasília

No dia 10 de agosto de 2026, parte da diretoria do Sind-REDE/BH e dois AAEs estiveram em Brasília para visitar os gabinetes dos senadores para pedir que tirassem o caráter de urgência da votação do PL 2531/2021 que trata sobre o Piso salarial dos trabalhadores administrativos e técnicos da Educação, pois havia vício de origem e também porque as emendas apresentadas pelo Sind-REDE/BH não foram inseridas no PL. Essa emenda pedia que o Piso salarial fosse pago no 1º nível da carreira para os profissionais que a possuem. Os senadores tinham como opinião comum que esse Piso dificilmente passaria, pelo custo que geraria para o país e devido a grande quantidade de PLs de piso esperando serem aprovados pelo Senado. 

Em plenária, a grande maioria dos AAEs presentes votaram contra o PL ser aprovado sem a emenda que garante o pagamento do piso na carreira.

Outras pautas já discutidas pela categoria

Na plenária também foi discutido sobre o plano de carreira dos AAEs, que hoje é bastante limitado e que a categoria deseja que se assemelhe aos dos AEGs (Agentes Governamentais), essa pauta permanece como ponto central na luta da categoria. 

Outras pautas como o retorno do pagamento em espécie das Férias Prêmio e da certificação para gestores, que inclusive já foi negociado com a secretária de Educação Natália Araújo, garante que seja exclusivo para os AAEs.

Conforme amplamente discutido nas reuniões de representantes dos dias 26 de junho e 1º de julho, a categoria vem fazendo seus enfrentamentos. A decisão foi o indicativo pela não reposição.

A Diretoria Colegiada do Sind-Rede/BH e os trabalhadores respondem com mobilização, ações jurídicas e de comunicação. Confira:

Mobilização 
A resposta aos ataques e à tentativa de mercantilização do ensino se constroem debatendo e decidindo coletivamente:

• Construção de uma reposição justa: realizamos 4 plenárias de representantes e duas plenárias da EJA para debater estratégias contra o calendário imposto pela SMED.
• Proteção financeira e jurídica: aprovamos em assembleia a taxa assistencial, um instrumento de solidariedade para dar suporte e respaldo aos profissionais que foram impedidos pela PBH de fazer a reposição.
• Fizemos uma panfletagem de 100 mil jornais, atingindo 90% das escolas da rede e áreas de grande circulação para dialogar com a comunidade e denunciar o autoritarismo da prefeitura.

Ações Judiciais em andamento

• Ação coletiva (reposição e corte de ponto): processo contra o corte de ponto, o descumprimento dos 200 dias letivos e a restrição ao direito de reposição integral de aulas para estudantes e trabalhadores.
• Ação coletiva (férias): ação para garantir os dias de férias da categoria nos exatos termos da portaria de 2025.
• Ação individual (dignidade e sobrevivência): voltada para os trabalhadores que comprovem que o corte de ponto que fere a dignidade da pessoa humana, provocando prejuízo alimentar/sobrevivência. Para essa ação, os trabalhadores nesta situação devem procurar o jurídico do sindicato.
• Ação individual (disciplinas especializadas): voltada para professores de disciplinas especializadas que foram impedidos de repor e constataram que a carga horária prevista para a sua disciplina na escola não está sendo cumprida. Caso identifique essa situação na sua escola, procure o nosso departamento jurídico.

Denúncias institucionais 
O sindicato levou as arbitrariedades do município aos órgãos de fiscalização e ao Poder Legislativo para barrar as punições:

• Denúncia no Ministério Público: fizemos uma reunião com a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) para denunciar formalmente as ilegalidades da SMED e a tentativa de retaliação aos grevistas.
• Conselhos de Educação (CNE e CME/BH): acionamos tanto o Conselho Nacional de Educação quanto o Conselho Municipal de Educação para questionar a validade pedagógica das imposições da prefeitura e resguardar os parâmetros democráticos de reposição. 
• Pressão na Assembleia Legislativa (ALMG) e Câmara Municipal: Participamos de audiências públicas e vigílias para pautar a falta de diálogo da PBH e abrimos canais na Câmara focados na proteção dos direitos da nossa categoria. 
• Tribunal de Contas do Estado (TCE): protocolamos denúncia exigindo a fiscalização se todas as funções da reposição estão sendo efetivamente executadas. Também entramos com uma ação específica com pedido de liminar no TCE em defesa dos trabalhadores em readaptação funcional.

O sindicato está buscando reverter as punições e denunciando todas as tentativas de perseguição aos grevistas e de descumprimento da LDB na garantia dos direitos dos estudantes.

Nenhum direito a menos!

A verdade é que as regras foram apenas INFORMADAS ao sindicato pela gestão municipal e não houve acordo com as mesmas, o que ficou expresso no acordo que garantiu o envio do projeto de reajuste e do PELO da Educação Infantil para a Câmara Municipal.

Para além da mentira, a PBH comete uma série de irregularidades que prejudicam diretamente as comunidades escolares. Ao impedir que todos os trabalhadores reponham as aulas, o governo não garante o dia integral de reposição a todas as crianças e descumpre a obrigatoriedade dos 200 dias letivos na Educação Infantil.

Como se não bastasse o prejuízo pedagógico, as planilhas enviadas pela SMED estão cheias de erros grosseiros: há turmas constando com dias a mais e outras com dias a menos. O que poderia ser visto apenas como incompetência técnica se desenha, na verdade, como um projeto político: o objetivo da gestão Damião-Natália parece ser desestabilizar o trabalho nas escolas, abandonando a qualidade do ensino apenas para tentar punir quem participou da greve.

Lembrete às direções: orientamos as direções das escolas e EMEIs a enviarem para o sindicato um documento detalhado constando todas as irregularidades identificadas nas planilhas de reposição, assim como relatórios sobre a falta de trabalhadores terceirizados nas unidades. Estes relatórios serão subsídio de novas denúncias e instrumentos de proteção das escolas. 

O sindicato não aceitará que qualquer agente político da PBH distorça os fatos para tentar dividir a categoria, ou fugir de sua responsabilidade pela desorganização e decorrentes prejuízos pedagógicos nas escolas.

Seguimos firmes na cobrança por um processo de reposição justo, que envolva todos os trabalhadores em educação grevistas, sem imposições e retaliações.

Orientações sobre a reposição da greve

• Posicionamento geral: Após consulta aos trabalhadores nas escolas em relação à posição diante da reposição, os representantes entenderam que devem orientar a não reposição da greve diante das condições apresentadas pela Prefeitura. No entanto, não apresentaram o tema como uma resolução, visto que, embora um grande número de trabalhadores tenha se posicionado nas escolas pela não reposição de nenhum dia de greve caso as condições colocadas não sejam alteradas, essa não é a posição da maioria. Quando discutida, no entanto, a possibilidade de não realizar a reposição integralmente, garantindo um intervalo no segundo semestre, em outubro e/ou julho, a votação representou a posição da maioria dos trabalhadores.
• Construção do calendário: os grevistas devem elaborar uma proposta própria de calendário e organização do trabalho que inclua todos os trabalhadores que fizeram a greve. Essa proposta deve ser aprovada no colegiado da escola, enviada à SMED e uma cópia da ata deve ser encaminhada ao e-mail do sindicato: redebh@gmail.com.br.
  OBS.: o documento intitulado “ata da reunião” com o sindicato é um relatório dos pontos apresentados pela SMED à entidade sindical, as observações das representantes do sindicato presentes na reunião não foram colocadas na ata. Não há acordo com o documento.

• Não referende imposições: a escola não deve enviar à SMED um calendário que seja apenas a cópia  do que foi enviado pela Secretaria. Se for para ser uma imposição deles, não há motivo para a escola chancelar por e-mail.

• Envio de nomes: antes de enviar a lista de trabalhadores que não farão a reposição, a escola deve questionar formalmente a SMED sobre possíveis cortes futuros e sobre a forma de ressarcimento dos salários já cortados.

Ações jurídicas e institucionais do Sind-REDE/BH

O sindicato já acionou o Ministério Público e outros órgãos de fiscalização contra as medidas da Prefeitura, denunciando o ataque ao direito dos estudantes, no que diz respeito a garantia dos 200 dias letivos e de que tenham o dia letivo integral, com a participação de todos os trabalhadores que realizaram a greve. As ações judiciais cabíveis também já estão encaminhadas.

Preenchimento de formulários (urgente)

Solicitamos aos representantes, direções de escola e demais trabalhadores que preencham os formulários para controle do sindicato caso ainda não o tenham feito:

• Formulário 1: Trabalhadores que optaram por não repor

• Formulário 2: Trabalhadores impedidos de repor pela SMED (parcial ou integralmente)

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSedLdxsVYpI_HEG4xhgUvgYbFHGEcbO6yU7fB2bfvtjtFa_Tg/viewform

A taxa assistencial, recentemente aprovada em Assembleia Geral, tem um propósito claro e urgente. Todo o valor arrecadado será destinado à criação de um fundo de solidariedade, criado para oferecer apoio financeiro emergencial aos colegas que não têm condições de fazer a reposição dos dias de greve e que, por conta disso, enfrentam dificuldades financeiras imediatas.

Oposição é um direito, solidariedade é uma escolha política
O Sindicato garante e respeita o direito de todo trabalhador apresentar a carta de oposição ao desconto. O procedimento e os prazos estão mantidos e informados pelos nossos canais oficiais.

Contudo, fazemos um convite à reflexão: se você tem condições de contribuir com uma taxa única de 1% do rendimento neste momento, o seu gesto pode ser um amparo para um colega que está passando por uma situação difícil. O peso das retaliações da Prefeitura não pode cair apenas sobre os ombros de alguns. A greve foi construída por todos e seus resultados beneficiam a categoria inteira.

Nenhuma conquista que alcançamos até hoje foi individual. A solidariedade de classe também faz parte da nossa luta, e a sua contribuição, por menor que seja, faz toda a diferença para mantermos a categoria de pé e unida.

Os critérios para a distribuição dessa ajuda serão definidos coletivamente em uma nova assembleia, que será convocada assim que houver o levantamento do montante total arrecadado e das solicitações recebidas, garantindo transparência e participação da categoria na definição do uso dos recursos.

Juntos, seguimos mais fortes!

O objetivo dessa iniciativa é oferecer suporte financeiro emergencial aos trabalhadores que eventualmente não tenham condições de realizar a reposição de dias e enfrentem alguma emergência financeira imediata que não consigam organizar por conta própria.

Após o debate, a proposta foi amplamente aprovada pela categoria, com mais de 70% dos participantes votando a favor da cobrança da taxa assistencial, que foi fixada no valor correspondente a 1% dos vencimentos. 

É fundamental destacar que este desconto não tem caráter mensal; trata-se de uma contribuição única e que abrange todos os trabalhadores concursados da ativa e também os aposentados.

Os critérios detalhados para a distribuição dessa ajuda serão definidos coletivamente em uma nova assembleia, que será convocada assim que houver o levantamento do montante total arrecadado e das solicitações recebidas.

Esta campanha é uma ação de solidariedade de classe. Até o momento, a categoria tem garantido direitos históricos e mantido o pleno funcionamento das escolas com muita mobilização.

Quando alcançamos uma vitória em uma greve, essa vitória é coletiva e beneficia a todos. Atualmente, a Prefeitura de Belo Horizonte adota uma postura que tenta desestabilizar a nossa organização e dividir os trabalhadores. Por isso, por mais difícil que o momento atual seja, é imprescindível que a categoria se mantenha unida, firme e solidária.

Orientações sobre a carta de oposição ao desconto assistencial

Para o trabalhador ou trabalhadora que não estiver de acordo com o desconto da taxa assistencial, o sindicato assegura o direito de manifestar sua oposição. Para que o pedido seja validado, o procedimento deve seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas. 

• A carta enviada deve, obrigatoriamente, seguir o modelo oficial disponibilizado abaixo, devendo o trabalhador preencher todos os dados solicitados no documento.
• Em relação à assinatura e ao envio, existem dois caminhos : 

1. O documento pode ser assinado digitalmente, utilizando a conta Gov.br ou o sistema oficial de assinaturas da PBH, e enviado diretamente por e-mail;
2. Caso o trabalhador prefira o método tradicional, ele deve imprimir o modelo, assiná-lo à mão, digitalizar o documento e enviá-lo por e-mail; no caso desta opção, é obrigatório anexar também a cópia de um documento de identidade com foto para a devida conferência da assinatura. 

• A carta de oposição precisa ser enviada de forma estritamente individual até o dia 08 de julho para o e-mail do sindicato: cartaoposicaosindrede@gmail.com. Coloque seu nome e o BM no assunto do e-mail.

Carta de oposição ao desconto assistencial:
https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/06/Carta-de-oposicao-Taxa-Assistencial.pdf

Divulgamos este relatório hoje (19) devido ao caráter emergencial da situação e ao fato de as votações terem sido aprovadas por ampla maioria. A reunião dos representantes da EJA ocorrerá hoje às 19h; caso haja qualquer alteração, informaremos a categoria na segunda-feira (22).

Além das deliberações e encaminhamentos, no final da página estão os informes anteriores e documentos relacionados à plenária.

Calendário aprovado

• 22/06 (segunda-feira) 19h – Assembleia virtual (trabalhadores concursados)
  • Pauta: tira-dúvidas e votação da taxa negocial de caráter assistencial.
  • Objetivo do fundo solidário: a proposta dos representantes é criar um fundo financeiro para apoiar os trabalhadores que tiverem o ponto cortado e não puderem repor. Se a situação com a PBH se reverter, uma nova assembleia decidirá o destino do valor.
  • Valor proposto: desconto de 1% do salário, cobrado uma única vez. Caso seja aprovado, quem não quiser contribuir terá o direito garantido de apresentar uma carta de oposição.
  • Inscreva-se antecipadamente para esta reunião por meio do link: https://us06web.zoom.us/meeting/register/dgaTEe_RTw-jAJ0von4x4Q

• 01/07 – Nova reunião de representantes (em três horários: 8h30, 14h e 19h).

Outras atividades aprovadas

• Reunião específica dos representantes da Educação Infantil para debater a portaria das 6 horas (26/06);
• Reunião com as famílias e comunidades (data a ser definida);
• Reunião específica com trabalhadores em readaptação funcional (data a ser definida);
• Encontro com novatos (06/07);
• Reuniões regionalizadas com representantes (datas a serem definidas);
• Festas de arrecadação solidária (datas a serem definidas);
• Organização de um fórum com movimentos que questionam as ações da prefeitura de BH.

Encaminhamentos sobre a reposição

Atenção: a política definitiva sobre a reposição será fechada na reunião do dia 01/07.
A princípio, defendemos: dias letivos completos para os estudantes com todos os profissionais grevistas, nenhum corte de ponto e calendário decidido democraticamente pelas escolas. Se a prefeitura não garantir isso, faremos uma campanha forte pelo boicote à reposição.

Até lá, as escolas devem seguir os passos abaixo:

1. Elaborar proposta de calendário: os grevistas de cada escola devem criar uma proposta de calendário de reposição e apresentá-la ao Colegiado e, se possível, em Assembleia Escolar. Sendo aprovada, a ata deve ser enviada para a SMED e para o sindicato.
2. Consulta interna (levantamento em percentuais): as escolas precisam consultar os grevistas e levantar a porcentagem do grupo em relação aos seguintes cenários:
   • Cenário 1: Disposição para repor caso NÃO seja garantido o direito de que o dia letivo ocorra com todos os trabalhadores (excluindo os readaptados, assistentes, etc.).
   • Cenário 2: Disposição para repor caso a prefeitura mantenha o corte de ponto e só devolva o salário parcelado após as aulas repostas.
   • Cenário 3: Posicionamento do grupo diante da imposição dos calendários de julho e outubro pela SMED.

AÇÃO URGENTE: Ontem à noite, a prefeitura enviou às escolas um quadro listando quem “pode e quem não pode” repor. Precisamos mapear isso imediatamente! Direções, coordenações ou representantes, por favor, preencham o formulário do link abaixo o quanto antes:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSedLdxsVYpI_HEG4xhgUvgYbFHGEcbO6yU7fB2bfvtjtFa_Tg/viewform

Campanha de denúncia e medidas legais

• Esclarecimento à comunidade: faremos uma campanha até o final de 2026 para denunciar as arbitrariedades da PBH. O primeiro material será um panfleto de 4 páginas detalhando a realidade do nosso salário, os motivos da greve, o uso das verbas da educação pela PBH e os prejuízos causados pela SMED.
• Ações jurídicas: vamos denunciar a situação ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Educação. Se necessário, entraremos na Justiça para garantir o direito dos estudantes ao dia letivo integral com toda a equipe.

No dia 15 de junho, a direção do Sind-REDE/BH reuniu-se com a Secretaria Municipal de Educação (SMED) para discutir a proposta de reposição dos dias de greve.

Foi proposto pela SMED:

1. Para a Educação Infantil: 

● Crianças de 0 a 3 anos: reposição de 21 dos 32 dias de paralisação;

● Crianças de 4 e 5 anos: reposição de 25 dias.

A Secretaria continua sustentando que parte dos dias letivos não será reposta na Educação Infantil, negando às crianças a recomposição integral do atendimento educacional interrompido durante a greve.

A SMED pretende vincular as turmas dos anos de terminalidade ao ano seguinte, mantendo, sempre que houver continuidade na mesma escola, o mesmo grupo de professores.

Nos casos em que os estudantes seguiriam para outra escola da própria Rede Municipal, a proposta é manter, durante parte de 2027, a turma do último ano na escola de origem, até que seja concluída a reposição. As escolas onde haverá reposição de parte das turmas em 2027 terão calendários diferentes.

A reposição deverá ocorrer: no recesso de julho, no recesso de outubro, em outros recessos previstos no calendário, até o dia 23 de dezembro;

● durante o mês de fevereiro de 2027.

● Para as turmas de 5 anos da Educação Infantil, do 5º ano e do 9º ano do Ensino Fundamental, a proposta prevê ainda a utilização de quatro sábados no mês de julho.

2. Para EJA:

Reposição poderá acontecer nas sextas feiras.

3. 28 a 31 de dezembro

Férias (dias remanescentes de férias que seriam ao final de julho, como julho será para reposição, as férias foram para dezembro. 02/01 a 5/02 haverá férias; 06 a 11/2 haverá Carnaval.

4. Período sem aulas:

24/12 a 10/2/2027
24 a 27/12 Natal
28 a 31/12 férias
01/01 feriado
02/1 a 05/02 férias (2027)
09 a 11/02 Carnaval

5. Quem poderá realizar a reposição:

A Secretária informou que será assegurada a reposição para: professores em regência; profissionais que exercem coordenações de turno; professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Entretanto, não será autorizada a reposição para: profissionais em readaptação funcional; professores do PIP; professores do PEI; professores eventuais ou com carga horária destinada a substituições; Assistentes Administrativos Educacionais (AAE) e bibliotecários.

De acordo com a secretária, essa é a posição determinada pelo prefeito Álvaro Damião.

A proposta foi encaminhada oficialmente por meio do e-mail abaixo. Confira: https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/06/email-01-06.pdf

A ata da reunião também está disponível abaixo:
https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/06/ATA-DE-REUNIAO-ENTRE-A-SMED-E-O-SIND-REDE-BH-15-06-revisado.pdf

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Denunciamos que essa prática coloca em risco tanto as crianças quanto os trabalhadores, já que não existe vínculo formal, proteção trabalhista, cobertura legal ou definição clara de responsabilidade em caso de acidentes ou intercorrências.

Nenhum trabalhador deve assumir responsabilidades sem contrato formal e sem garantias legais. O sindicato seguirá acompanhando e cobrando providências imediatas da PBH e das OSCs.

Sem essa obrigação de assumir responsabilidade com a criança, não há ilegalidade e os trabalhadores que assim desejarem poderão comparecer.

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Econômico

1. Pagamento Integral do Piso no primeiro nível da carreira – 5,4% + 15% retroativo a janeiro já e reajuste do piso + 15% a cada ano até atingir o valor integral do piso. O reajuste não pode ser menor que o reajuste anual do piso ou que o reajuste da inflação, assim, considerando-se o maior deles;

2. Pagamento integral do piso no primeiro nível da carreira (atual nível 8);

3. Recomposição em 10,25% do salário para as/os professoras/es do Ensino Fundamental e pedagogas/os aposentadas/os e 21,55% para as/os professoras/es aposentadas/os da Educação Infantil que não foram reenquadrados quando da mudança do nível inicial para o 12;

4. Isonomia no reenquadramento das/os professoras/es e pedagogas/os aposentadas/os nos moldes utilizados pela PBH quando reenquadrou as/os aposentadas/os dos níveis 1 e 2 para o 3 (2020) e dos níveis 3 a 7 para o 8 (2022);

5. Pagamento anual do índice de reajuste do piso a cada janeiro;

6. Reorganização da carreira do nível 1 ao 26, de modo que o nível de curso superior volte a ser o 10;

7. Reenquadramento de todas/os trabalhadoras/es, da ativa e aposentadas/os, na carreira reorganizada de acordo com o tempo real e a formação;

8. Mais uma progressão por escolaridade nos mesmos moldes das 6 (seis) primeiras progressões por escolaridade;

9. Manutenção da relação de equivalência entre o nível inicial da carreira e o nível em que a pessoa se aposentou;

10. Destravamento da carreira no Estágio Probatório;

11. Destravamento da fila de Férias Prêmio, estabelecer que o pagamento ocorra no máximo em 90 (noventa) dias corridos;

12. Garantir que as pessoas que optarem por gozar as Férias Prêmio tenham esse direito sem NENHUM condicionante para a sua substituição;

13. Pagamento de Vale Refeição para jornada inferiores a 8h com valores proporcionais;

14. Pagamento de vale-refeição para todos os trabalhadores em educação, independente de férias e licença médica, com pagamento proporcional para as jornadas reduzidas e de igual valor ao dos servidores da Câmara;

15. Possibilidade de conversão do vale transporte em espécie;

16. Pagamento retroativo dos direitos pagos em atraso em função do congelamento da lei 173/2020;

17. Ampliação do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) para o valor permitido constitucionalmente em caso de ações relativas a direitos trabalhistas.

Professores

18. Cumprimento da Lei Federal 11.738/08 (Lei do Piso) de forma a garantir 7h de planejamento aos professores; com no máximo 13 módulos em sala (módulo de 1h) ou 16 módulos em sala (módulos de 50 min);

19. Chamar todos os concursados e abertura de novo concurso;

20. Implementação das salas de Atendimento Educacional Especializado em todas as escolas;

21. Ampliação do número de professores de AEE (fora do 1,8) de acordo com o número de estudantes de AEE nas escolas: pelo menos 2 professores por turno e com dois cargos com atuação no ensino colaborativo no turno de escolarização dos estudantes e no atendimento na Sala de AEE no contraturno escolar;

22. Contra a privatização do Atendimento Educacional Pedagógico;

23. Redução do número de estudantes por turma; (ensino fundamental e educação infantil);

24. Atualização da regulamentação da Lei 11.817/2025, definindo prazo de aplicação e ampliando a redução das crianças;

25. Revogação do contrato de consultoria em gestão em educação com a empresa Falconi Consultores S.A e demais contratos ainda vigentes realizados na gestão Bruno Barral;

26. Não aplicação do ranqueamento das escolas por produtividade vinculando GDE direção e abono;

27. Autonomia da escola para definição do módulo aula, com garantia em qualquer situação de no mínimo 2 aulas por semana no mínimo em cada disciplina;

28. Vale cultura para trabalhadores com dobra, trabalhadores em licença para aperfeiçoamento, trabalhadores liberados para exercer mandato classista; (para o conjunto de trabalhadores concursados);

29. Garantir aos servidores em exercício, aposentados e trabalhadores terceirizados vacinas que não estão sendo ofertadas no SUS, a exemplo da vacina de prevenção da herpes zóster.

Educação Infantil

30. Recomposição do quadro de professores na educação infantil aos moldes da portaria 275/2015;

31. Autonomia para os professores da educação infantil em relação ao local cumprimento do planejamento;

32. Estruturação do horário do repouso (11:30 a 13:00), com um auxiliar de apoio ao educando para dar suporte à professora do intermediário;

33. Garantia de profissionais de apoio, mesmo para as turmas de 3, 4 e 5, durante todo o período integral, inclusive no intermediário;

34. Redução do número de estudantes nas turmas de acordo com o espaço físico para descanso, garantia de condições de alimentação e higiene das crianças em tempo integral;

35. Retorno dos berçários;

36. Ampliação do atendimento integral para crianças de 0 a 3, na rede própria;

37. Manutenção da organização curricular da educação infantil com o mesmo formato de tempo integral já existente, respeitando a regulamentação vigente.

EJA

38. Lotação nas turmas de EJA;

39. Vale alimentação proporcional e pagamento para professores que trabalham manhã e noite.

Servidores PcD

40. Assegurar o acompanhamento da equipe multiprofissional e interdisciplinar com integrante do Sind-REDE/BH durante o estágio probatório;

41. Assegurar condições de acessibilidade no ambiente de trabalho aos servidores ativos da Rede, professores, AAEs e bibliotecários;

42. Redução da jornada de trabalho e elaboração de políticas construtivas de inclusão implementadas para professores com deficiências para validar os direitos previstos na legislação dos PcDs com foco na prevenção do assédio moral, incluindo nas especialidades nos itens da avaliação de desempenho.

Bibliotecários

43. Ampliação dos níveis da carreira dos bibliotecários;

44. Unificação dos cargos de Bibliotecários (Pleno e Sênior);

45. Exigência de pelo menos um bibliotecário por escola;

46. Investimento na formação continuada;

47. Melhorar o diálogo com a GERBI;

48. Assegurar que a verba específica das bibliotecas seja usada para o setor;

49. Nomeação de mais bibliotecários escolares;

50. Direito à conversão das Férias Prêmio em espécie.

Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs)

51. Alterar a carreira dos AAEs dialogando com a proposta construída pelo setor; seguindo os moldes da carreira dos AEGs;

52. Pagamento de 75% do reajuste do piso nacional da educação, no primeiro nível da carreira;

53. Possibilidade de vender as férias prêmio e gozar das mesmas;

54. Aumento da GDE para o cargo de secretário escolar; de acordo com o nível da escola;

55. Processo de certificação para gestor financeiro com entrada exclusiva para AAEs, sem prejuízo para os agentes governamentais que já estão no cargo.

Aposentados

56. Garantia do cumprimento do direito constitucional à paridade com reajuste relativo às perdas financeiras aos aposentados atingidos pela lei municipal 11.381/2022, que concedeu níveis na carreira só para os trabalhadores em educação da ativa;

57. Assegurar o pagamento do rateio do FUNDEF a todos os professores que estiveram na ativa entre 1997 e 2006, caso a PBH vença o processo judicial;

58. Garantir que todos os aposentados que estiveram na ativa entre 2018 e 2022 recebam o rateio da sobra do FUNDEB que lhes é devido;

59. Possibilitar aos aposentados a adesão ao plano de saúde subsidiado pela PBH, a qualquer momento que o servidor julgar necessário;

60. Ampliação de subsídio saúde para trabalhadoras/es aposentadas/os, especialmente para aquelas pessoas com mais de 59 anos;

61. Liberação imediata de pagamento dos precatórios para as/os professoras/es no ato da aposentadoria;

62. Isenção do pagamento de IPTU;

63. Vale nutrição;

64. Isenção do IR referente à parte retida pela PBH.

Saúde do trabalhador

65. Aumentar o subsídio do plano de saúde;

66. Municipalizar a perícia médica;

67. Obrigatoriedade de o médico da perícia se identificar ao paciente, no deferimento e indeferimento de licenças;

68. Em nenhuma hipótese poderá haver indeferimento retroativo de licença médica;

69. Rever os critérios adotados pela perícia relativos a aposentadoria por invalidez.

Projeto PAS

70. Concurso público para Psicólogos e Assistentes Sociais Educacionais;

71. Clareza na definição das atribuições específicas dos psicólogos e assistentes sociais educacionais, bem como nas diretrizes e hierarquia no âmbito do Projeto PAS;

72. Isonomia com os servidores concursados no que diz respeito aos valores de vale refeição (R$ 60,00) para jornadas de 8 horas e pagamento proporcional para demais jornadas;

73. Flexibilização para a escolha do período das férias, sem a obrigatoriedade de fazer durante as férias coletivas escolares;

74. Cumprimento integral da Portaria 176/2025, com orientações claras e uniformes para toda a rede, garantindo as 10h de Teletrabalho, com a possibilidade de escolha de dias alternados entre a dupla das escolas, com autonomia da gestão para a distribuição das 30h restantes sejam acordados entre o PAS e gestores escolares;

75. Otimizar os canais de comunicação entre o PAS e a SMED;

76. Garantir e aprimorar os espaços físicos para a atuação do PAS nas escolas;

77. Facilitação para a troca de escola a pedido do trabalhador;

78. Assegurar o reajuste de 2,4 concedidos em 2026 para os concursados para todos os trabalhadores do Projeto PAS.