A verdade é que as regras foram apenas INFORMADAS ao sindicato pela gestão municipal e não houve acordo com as mesmas, o que ficou expresso no acordo que garantiu o envio do projeto de reajuste e do PELO da Educação Infantil para a Câmara Municipal.

Para além da mentira, a PBH comete uma série de irregularidades que prejudicam diretamente as comunidades escolares. Ao impedir que todos os trabalhadores reponham as aulas, o governo não garante o dia integral de reposição a todas as crianças e descumpre a obrigatoriedade dos 200 dias letivos na Educação Infantil.

Como se não bastasse o prejuízo pedagógico, as planilhas enviadas pela SMED estão cheias de erros grosseiros: há turmas constando com dias a mais e outras com dias a menos. O que poderia ser visto apenas como incompetência técnica se desenha, na verdade, como um projeto político: o objetivo da gestão Damião-Natália parece ser desestabilizar o trabalho nas escolas, abandonando a qualidade do ensino apenas para tentar punir quem participou da greve.

Lembrete às direções: orientamos as direções das escolas e EMEIs a enviarem para o sindicato um documento detalhado constando todas as irregularidades identificadas nas planilhas de reposição, assim como relatórios sobre a falta de trabalhadores terceirizados nas unidades. Estes relatórios serão subsídio de novas denúncias e instrumentos de proteção das escolas. 

O sindicato não aceitará que qualquer agente político da PBH distorça os fatos para tentar dividir a categoria, ou fugir de sua responsabilidade pela desorganização e decorrentes prejuízos pedagógicos nas escolas.

Seguimos firmes na cobrança por um processo de reposição justo, que envolva todos os trabalhadores em educação grevistas, sem imposições e retaliações.

Orientações sobre a reposição da greve

• Posicionamento geral: Após consulta aos trabalhadores nas escolas em relação à posição diante da reposição, os representantes entenderam que devem orientar a não reposição da greve diante das condições apresentadas pela Prefeitura. No entanto, não apresentaram o tema como uma resolução, visto que, embora um grande número de trabalhadores tenha se posicionado nas escolas pela não reposição de nenhum dia de greve caso as condições colocadas não sejam alteradas, essa não é a posição da maioria. Quando discutida, no entanto, a possibilidade de não realizar a reposição integralmente, garantindo um intervalo no segundo semestre, em outubro e/ou julho, a votação representou a posição da maioria dos trabalhadores.
• Construção do calendário: os grevistas devem elaborar uma proposta própria de calendário e organização do trabalho que inclua todos os trabalhadores que fizeram a greve. Essa proposta deve ser aprovada no colegiado da escola, enviada à SMED e uma cópia da ata deve ser encaminhada ao e-mail do sindicato: redebh@gmail.com.br.
  OBS.: o documento intitulado “ata da reunião” com o sindicato é um relatório dos pontos apresentados pela SMED à entidade sindical, as observações das representantes do sindicato presentes na reunião não foram colocadas na ata. Não há acordo com o documento.

• Não referende imposições: a escola não deve enviar à SMED um calendário que seja apenas a cópia  do que foi enviado pela Secretaria. Se for para ser uma imposição deles, não há motivo para a escola chancelar por e-mail.

• Envio de nomes: antes de enviar a lista de trabalhadores que não farão a reposição, a escola deve questionar formalmente a SMED sobre possíveis cortes futuros e sobre a forma de ressarcimento dos salários já cortados.

Ações jurídicas e institucionais do Sind-REDE/BH

O sindicato já acionou o Ministério Público e outros órgãos de fiscalização contra as medidas da Prefeitura, denunciando o ataque ao direito dos estudantes, no que diz respeito a garantia dos 200 dias letivos e de que tenham o dia letivo integral, com a participação de todos os trabalhadores que realizaram a greve. As ações judiciais cabíveis também já estão encaminhadas.

Preenchimento de formulários (urgente)

Solicitamos aos representantes, direções de escola e demais trabalhadores que preencham os formulários para controle do sindicato caso ainda não o tenham feito:

• Formulário 1: Trabalhadores que optaram por não repor

• Formulário 2: Trabalhadores impedidos de repor pela SMED (parcial ou integralmente)

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSedLdxsVYpI_HEG4xhgUvgYbFHGEcbO6yU7fB2bfvtjtFa_Tg/viewform

A taxa assistencial, recentemente aprovada em Assembleia Geral, tem um propósito claro e urgente. Todo o valor arrecadado será destinado à criação de um fundo de solidariedade, criado para oferecer apoio financeiro emergencial aos colegas que não têm condições de fazer a reposição dos dias de greve e que, por conta disso, enfrentam dificuldades financeiras imediatas.

Oposição é um direito, solidariedade é uma escolha política
O Sindicato garante e respeita o direito de todo trabalhador apresentar a carta de oposição ao desconto. O procedimento e os prazos estão mantidos e informados pelos nossos canais oficiais.

Contudo, fazemos um convite à reflexão: se você tem condições de contribuir com uma taxa única de 1% do rendimento neste momento, o seu gesto pode ser um amparo para um colega que está passando por uma situação difícil. O peso das retaliações da Prefeitura não pode cair apenas sobre os ombros de alguns. A greve foi construída por todos e seus resultados beneficiam a categoria inteira.

Nenhuma conquista que alcançamos até hoje foi individual. A solidariedade de classe também faz parte da nossa luta, e a sua contribuição, por menor que seja, faz toda a diferença para mantermos a categoria de pé e unida.

Os critérios para a distribuição dessa ajuda serão definidos coletivamente em uma nova assembleia, que será convocada assim que houver o levantamento do montante total arrecadado e das solicitações recebidas, garantindo transparência e participação da categoria na definição do uso dos recursos.

Juntos, seguimos mais fortes!

O objetivo dessa iniciativa é oferecer suporte financeiro emergencial aos trabalhadores que eventualmente não tenham condições de realizar a reposição de dias e enfrentem alguma emergência financeira imediata que não consigam organizar por conta própria.

Após o debate, a proposta foi amplamente aprovada pela categoria, com mais de 70% dos participantes votando a favor da cobrança da taxa assistencial, que foi fixada no valor correspondente a 1% dos vencimentos. 

É fundamental destacar que este desconto não tem caráter mensal; trata-se de uma contribuição única e que abrange todos os trabalhadores concursados da ativa e também os aposentados.

Os critérios detalhados para a distribuição dessa ajuda serão definidos coletivamente em uma nova assembleia, que será convocada assim que houver o levantamento do montante total arrecadado e das solicitações recebidas.

Esta campanha é uma ação de solidariedade de classe. Até o momento, a categoria tem garantido direitos históricos e mantido o pleno funcionamento das escolas com muita mobilização.

Quando alcançamos uma vitória em uma greve, essa vitória é coletiva e beneficia a todos. Atualmente, a Prefeitura de Belo Horizonte adota uma postura que tenta desestabilizar a nossa organização e dividir os trabalhadores. Por isso, por mais difícil que o momento atual seja, é imprescindível que a categoria se mantenha unida, firme e solidária.

Orientações sobre a carta de oposição ao desconto assistencial

Para o trabalhador ou trabalhadora que não estiver de acordo com o desconto da taxa assistencial, o sindicato assegura o direito de manifestar sua oposição. Para que o pedido seja validado, o procedimento deve seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas. 

• A carta enviada deve, obrigatoriamente, seguir o modelo oficial disponibilizado abaixo, devendo o trabalhador preencher todos os dados solicitados no documento.
• Em relação à assinatura e ao envio, existem dois caminhos : 

1. O documento pode ser assinado digitalmente, utilizando a conta Gov.br ou o sistema oficial de assinaturas da PBH, e enviado diretamente por e-mail;
2. Caso o trabalhador prefira o método tradicional, ele deve imprimir o modelo, assiná-lo à mão, digitalizar o documento e enviá-lo por e-mail; no caso desta opção, é obrigatório anexar também a cópia de um documento de identidade com foto para a devida conferência da assinatura. 

• A carta de oposição precisa ser enviada de forma estritamente individual até o dia 08 de julho para o e-mail do sindicato: cartaoposicaosindrede@gmail.com. Coloque seu nome e o BM no assunto do e-mail.

Carta de oposição ao desconto assistencial:
https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/06/Carta-de-oposicao-Taxa-Assistencial.pdf

Divulgamos este relatório hoje (19) devido ao caráter emergencial da situação e ao fato de as votações terem sido aprovadas por ampla maioria. A reunião dos representantes da EJA ocorrerá hoje às 19h; caso haja qualquer alteração, informaremos a categoria na segunda-feira (22).

Além das deliberações e encaminhamentos, no final da página estão os informes anteriores e documentos relacionados à plenária.

Calendário aprovado

• 22/06 (segunda-feira) 19h – Assembleia virtual (trabalhadores concursados)
  • Pauta: tira-dúvidas e votação da taxa negocial de caráter assistencial.
  • Objetivo do fundo solidário: a proposta dos representantes é criar um fundo financeiro para apoiar os trabalhadores que tiverem o ponto cortado e não puderem repor. Se a situação com a PBH se reverter, uma nova assembleia decidirá o destino do valor.
  • Valor proposto: desconto de 1% do salário, cobrado uma única vez. Caso seja aprovado, quem não quiser contribuir terá o direito garantido de apresentar uma carta de oposição.
  • Inscreva-se antecipadamente para esta reunião por meio do link: https://us06web.zoom.us/meeting/register/dgaTEe_RTw-jAJ0von4x4Q

• 01/07 – Nova reunião de representantes (em três horários: 8h30, 14h e 19h).

Outras atividades aprovadas

• Reunião específica dos representantes da Educação Infantil para debater a portaria das 6 horas (26/06);
• Reunião com as famílias e comunidades (data a ser definida);
• Reunião específica com trabalhadores em readaptação funcional (data a ser definida);
• Encontro com novatos (06/07);
• Reuniões regionalizadas com representantes (datas a serem definidas);
• Festas de arrecadação solidária (datas a serem definidas);
• Organização de um fórum com movimentos que questionam as ações da prefeitura de BH.

Encaminhamentos sobre a reposição

Atenção: a política definitiva sobre a reposição será fechada na reunião do dia 01/07.
A princípio, defendemos: dias letivos completos para os estudantes com todos os profissionais grevistas, nenhum corte de ponto e calendário decidido democraticamente pelas escolas. Se a prefeitura não garantir isso, faremos uma campanha forte pelo boicote à reposição.

Até lá, as escolas devem seguir os passos abaixo:

1. Elaborar proposta de calendário: os grevistas de cada escola devem criar uma proposta de calendário de reposição e apresentá-la ao Colegiado e, se possível, em Assembleia Escolar. Sendo aprovada, a ata deve ser enviada para a SMED e para o sindicato.
2. Consulta interna (levantamento em percentuais): as escolas precisam consultar os grevistas e levantar a porcentagem do grupo em relação aos seguintes cenários:
   • Cenário 1: Disposição para repor caso NÃO seja garantido o direito de que o dia letivo ocorra com todos os trabalhadores (excluindo os readaptados, assistentes, etc.).
   • Cenário 2: Disposição para repor caso a prefeitura mantenha o corte de ponto e só devolva o salário parcelado após as aulas repostas.
   • Cenário 3: Posicionamento do grupo diante da imposição dos calendários de julho e outubro pela SMED.

AÇÃO URGENTE: Ontem à noite, a prefeitura enviou às escolas um quadro listando quem “pode e quem não pode” repor. Precisamos mapear isso imediatamente! Direções, coordenações ou representantes, por favor, preencham o formulário do link abaixo o quanto antes:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSedLdxsVYpI_HEG4xhgUvgYbFHGEcbO6yU7fB2bfvtjtFa_Tg/viewform

Campanha de denúncia e medidas legais

• Esclarecimento à comunidade: faremos uma campanha até o final de 2026 para denunciar as arbitrariedades da PBH. O primeiro material será um panfleto de 4 páginas detalhando a realidade do nosso salário, os motivos da greve, o uso das verbas da educação pela PBH e os prejuízos causados pela SMED.
• Ações jurídicas: vamos denunciar a situação ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Educação. Se necessário, entraremos na Justiça para garantir o direito dos estudantes ao dia letivo integral com toda a equipe.

No dia 15 de junho, a direção do Sind-REDE/BH reuniu-se com a Secretaria Municipal de Educação (SMED) para discutir a proposta de reposição dos dias de greve.

Foi proposto pela SMED:

1. Para a Educação Infantil: 

● Crianças de 0 a 3 anos: reposição de 21 dos 32 dias de paralisação;

● Crianças de 4 e 5 anos: reposição de 25 dias.

A Secretaria continua sustentando que parte dos dias letivos não será reposta na Educação Infantil, negando às crianças a recomposição integral do atendimento educacional interrompido durante a greve.

A SMED pretende vincular as turmas dos anos de terminalidade ao ano seguinte, mantendo, sempre que houver continuidade na mesma escola, o mesmo grupo de professores.

Nos casos em que os estudantes seguiriam para outra escola da própria Rede Municipal, a proposta é manter, durante parte de 2027, a turma do último ano na escola de origem, até que seja concluída a reposição. As escolas onde haverá reposição de parte das turmas em 2027 terão calendários diferentes.

A reposição deverá ocorrer: no recesso de julho, no recesso de outubro, em outros recessos previstos no calendário, até o dia 23 de dezembro;

● durante o mês de fevereiro de 2027.

● Para as turmas de 5 anos da Educação Infantil, do 5º ano e do 9º ano do Ensino Fundamental, a proposta prevê ainda a utilização de quatro sábados no mês de julho.

2. Para EJA:

Reposição poderá acontecer nas sextas feiras.

3. 28 a 31 de dezembro

Férias (dias remanescentes de férias que seriam ao final de julho, como julho será para reposição, as férias foram para dezembro. 02/01 a 5/02 haverá férias; 06 a 11/2 haverá Carnaval.

4. Período sem aulas:

24/12 a 10/2/2027
24 a 27/12 Natal
28 a 31/12 férias
01/01 feriado
02/1 a 05/02 férias (2027)
09 a 11/02 Carnaval

5. Quem poderá realizar a reposição:

A Secretária informou que será assegurada a reposição para: professores em regência; profissionais que exercem coordenações de turno; professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Entretanto, não será autorizada a reposição para: profissionais em readaptação funcional; professores do PIP; professores do PEI; professores eventuais ou com carga horária destinada a substituições; Assistentes Administrativos Educacionais (AAE) e bibliotecários.

De acordo com a secretária, essa é a posição determinada pelo prefeito Álvaro Damião.

A proposta foi encaminhada oficialmente por meio do e-mail abaixo. Confira: https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/06/email-01-06.pdf

A ata da reunião também está disponível abaixo:
https://sindrede.org.br/sindrede/wp-content/uploads/2026/06/ATA-DE-REUNIAO-ENTRE-A-SMED-E-O-SIND-REDE-BH-15-06-revisado.pdf

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Denunciamos que essa prática coloca em risco tanto as crianças quanto os trabalhadores, já que não existe vínculo formal, proteção trabalhista, cobertura legal ou definição clara de responsabilidade em caso de acidentes ou intercorrências.

Nenhum trabalhador deve assumir responsabilidades sem contrato formal e sem garantias legais. O sindicato seguirá acompanhando e cobrando providências imediatas da PBH e das OSCs.

Sem essa obrigação de assumir responsabilidade com a criança, não há ilegalidade e os trabalhadores que assim desejarem poderão comparecer.

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Econômico

1. Pagamento Integral do Piso no primeiro nível da carreira – 5,4% + 15% retroativo a janeiro já e reajuste do piso + 15% a cada ano até atingir o valor integral do piso. O reajuste não pode ser menor que o reajuste anual do piso ou que o reajuste da inflação, assim, considerando-se o maior deles;

2. Pagamento integral do piso no primeiro nível da carreira (atual nível 8);

3. Recomposição em 10,25% do salário para as/os professoras/es do Ensino Fundamental e pedagogas/os aposentadas/os e 21,55% para as/os professoras/es aposentadas/os da Educação Infantil que não foram reenquadrados quando da mudança do nível inicial para o 12;

4. Isonomia no reenquadramento das/os professoras/es e pedagogas/os aposentadas/os nos moldes utilizados pela PBH quando reenquadrou as/os aposentadas/os dos níveis 1 e 2 para o 3 (2020) e dos níveis 3 a 7 para o 8 (2022);

5. Pagamento anual do índice de reajuste do piso a cada janeiro;

6. Reorganização da carreira do nível 1 ao 26, de modo que o nível de curso superior volte a ser o 10;

7. Reenquadramento de todas/os trabalhadoras/es, da ativa e aposentadas/os, na carreira reorganizada de acordo com o tempo real e a formação;

8. Mais uma progressão por escolaridade nos mesmos moldes das 6 (seis) primeiras progressões por escolaridade;

9. Manutenção da relação de equivalência entre o nível inicial da carreira e o nível em que a pessoa se aposentou;

10. Destravamento da carreira no Estágio Probatório;

11. Destravamento da fila de Férias Prêmio, estabelecer que o pagamento ocorra no máximo em 90 (noventa) dias corridos;

12. Garantir que as pessoas que optarem por gozar as Férias Prêmio tenham esse direito sem NENHUM condicionante para a sua substituição;

13. Pagamento de Vale Refeição para jornada inferiores a 8h com valores proporcionais;

14. Pagamento de vale-refeição para todos os trabalhadores em educação, independente de férias e licença médica, com pagamento proporcional para as jornadas reduzidas e de igual valor ao dos servidores da Câmara;

15. Possibilidade de conversão do vale transporte em espécie;

16. Pagamento retroativo dos direitos pagos em atraso em função do congelamento da lei 173/2020;

17. Ampliação do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) para o valor permitido constitucionalmente em caso de ações relativas a direitos trabalhistas.

Professores

18. Cumprimento da Lei Federal 11.738/08 (Lei do Piso) de forma a garantir 7h de planejamento aos professores; com no máximo 13 módulos em sala (módulo de 1h) ou 16 módulos em sala (módulos de 50 min);

19. Chamar todos os concursados e abertura de novo concurso;

20. Implementação das salas de Atendimento Educacional Especializado em todas as escolas;

21. Ampliação do número de professores de AEE (fora do 1,8) de acordo com o número de estudantes de AEE nas escolas: pelo menos 2 professores por turno e com dois cargos com atuação no ensino colaborativo no turno de escolarização dos estudantes e no atendimento na Sala de AEE no contraturno escolar;

22. Contra a privatização do Atendimento Educacional Pedagógico;

23. Redução do número de estudantes por turma; (ensino fundamental e educação infantil);

24. Atualização da regulamentação da Lei 11.817/2025, definindo prazo de aplicação e ampliando a redução das crianças;

25. Revogação do contrato de consultoria em gestão em educação com a empresa Falconi Consultores S.A e demais contratos ainda vigentes realizados na gestão Bruno Barral;

26. Não aplicação do ranqueamento das escolas por produtividade vinculando GDE direção e abono;

27. Autonomia da escola para definição do módulo aula, com garantia em qualquer situação de no mínimo 2 aulas por semana no mínimo em cada disciplina;

28. Vale cultura para trabalhadores com dobra, trabalhadores em licença para aperfeiçoamento, trabalhadores liberados para exercer mandato classista; (para o conjunto de trabalhadores concursados);

29. Garantir aos servidores em exercício, aposentados e trabalhadores terceirizados vacinas que não estão sendo ofertadas no SUS, a exemplo da vacina de prevenção da herpes zóster.

Educação Infantil

30. Recomposição do quadro de professores na educação infantil aos moldes da portaria 275/2015;

31. Autonomia para os professores da educação infantil em relação ao local cumprimento do planejamento;

32. Estruturação do horário do repouso (11:30 a 13:00), com um auxiliar de apoio ao educando para dar suporte à professora do intermediário;

33. Garantia de profissionais de apoio, mesmo para as turmas de 3, 4 e 5, durante todo o período integral, inclusive no intermediário;

34. Redução do número de estudantes nas turmas de acordo com o espaço físico para descanso, garantia de condições de alimentação e higiene das crianças em tempo integral;

35. Retorno dos berçários;

36. Ampliação do atendimento integral para crianças de 0 a 3, na rede própria;

37. Manutenção da organização curricular da educação infantil com o mesmo formato de tempo integral já existente, respeitando a regulamentação vigente.

EJA

38. Lotação nas turmas de EJA;

39. Vale alimentação proporcional e pagamento para professores que trabalham manhã e noite.

Servidores PcD

40. Assegurar o acompanhamento da equipe multiprofissional e interdisciplinar com integrante do Sind-REDE/BH durante o estágio probatório;

41. Assegurar condições de acessibilidade no ambiente de trabalho aos servidores ativos da Rede, professores, AAEs e bibliotecários;

42. Redução da jornada de trabalho e elaboração de políticas construtivas de inclusão implementadas para professores com deficiências para validar os direitos previstos na legislação dos PcDs com foco na prevenção do assédio moral, incluindo nas especialidades nos itens da avaliação de desempenho.

Bibliotecários

43. Ampliação dos níveis da carreira dos bibliotecários;

44. Unificação dos cargos de Bibliotecários (Pleno e Sênior);

45. Exigência de pelo menos um bibliotecário por escola;

46. Investimento na formação continuada;

47. Melhorar o diálogo com a GERBI;

48. Assegurar que a verba específica das bibliotecas seja usada para o setor;

49. Nomeação de mais bibliotecários escolares;

50. Direito à conversão das Férias Prêmio em espécie.

Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs)

51. Alterar a carreira dos AAEs dialogando com a proposta construída pelo setor; seguindo os moldes da carreira dos AEGs;

52. Pagamento de 75% do reajuste do piso nacional da educação, no primeiro nível da carreira;

53. Possibilidade de vender as férias prêmio e gozar das mesmas;

54. Aumento da GDE para o cargo de secretário escolar; de acordo com o nível da escola;

55. Processo de certificação para gestor financeiro com entrada exclusiva para AAEs, sem prejuízo para os agentes governamentais que já estão no cargo.

Aposentados

56. Garantia do cumprimento do direito constitucional à paridade com reajuste relativo às perdas financeiras aos aposentados atingidos pela lei municipal 11.381/2022, que concedeu níveis na carreira só para os trabalhadores em educação da ativa;

57. Assegurar o pagamento do rateio do FUNDEF a todos os professores que estiveram na ativa entre 1997 e 2006, caso a PBH vença o processo judicial;

58. Garantir que todos os aposentados que estiveram na ativa entre 2018 e 2022 recebam o rateio da sobra do FUNDEB que lhes é devido;

59. Possibilitar aos aposentados a adesão ao plano de saúde subsidiado pela PBH, a qualquer momento que o servidor julgar necessário;

60. Ampliação de subsídio saúde para trabalhadoras/es aposentadas/os, especialmente para aquelas pessoas com mais de 59 anos;

61. Liberação imediata de pagamento dos precatórios para as/os professoras/es no ato da aposentadoria;

62. Isenção do pagamento de IPTU;

63. Vale nutrição;

64. Isenção do IR referente à parte retida pela PBH.

Saúde do trabalhador

65. Aumentar o subsídio do plano de saúde;

66. Municipalizar a perícia médica;

67. Obrigatoriedade de o médico da perícia se identificar ao paciente, no deferimento e indeferimento de licenças;

68. Em nenhuma hipótese poderá haver indeferimento retroativo de licença médica;

69. Rever os critérios adotados pela perícia relativos a aposentadoria por invalidez.

Projeto PAS

70. Concurso público para Psicólogos e Assistentes Sociais Educacionais;

71. Clareza na definição das atribuições específicas dos psicólogos e assistentes sociais educacionais, bem como nas diretrizes e hierarquia no âmbito do Projeto PAS;

72. Isonomia com os servidores concursados no que diz respeito aos valores de vale refeição (R$ 60,00) para jornadas de 8 horas e pagamento proporcional para demais jornadas;

73. Flexibilização para a escolha do período das férias, sem a obrigatoriedade de fazer durante as férias coletivas escolares;

74. Cumprimento integral da Portaria 176/2025, com orientações claras e uniformes para toda a rede, garantindo as 10h de Teletrabalho, com a possibilidade de escolha de dias alternados entre a dupla das escolas, com autonomia da gestão para a distribuição das 30h restantes sejam acordados entre o PAS e gestores escolares;

75. Otimizar os canais de comunicação entre o PAS e a SMED;

76. Garantir e aprimorar os espaços físicos para a atuação do PAS nas escolas;

77. Facilitação para a troca de escola a pedido do trabalhador;

78. Assegurar o reajuste de 2,4 concedidos em 2026 para os concursados para todos os trabalhadores do Projeto PAS.

Após o encerramento da manifestação, o Sind-REDE/BH recebeu uma mensagem de Bruno Miranda informando que o secretário Bruno Barral estava disposto a se reunir com a Comissão dos AAEs. Por volta das 11h, a Diretoria do Sind-REDE presente e o AAE Victor, integrante do Grupo de Trabalho dos AAEs, participaram da reunião.

Pontos discutidos na reunião com a SMED

Revogação da Portaria 305

• Será substituída por uma nova portaria, prevista para ser publicada até o final de abril.

Critérios para organização dos AAEs nas escolas

• Novo documento considerará não apenas o quantitativo de alunos por escola;
• AAEs terão setores fixos;
• Bibliotecas contarão com AAEs nesses setores.

Processo de transferência para AAEs

• Assim que a nova portaria for publicada, será aberto um novo processo de transferência;
• Tanto servidores antigos quanto novos poderão solicitar a transferência;
• Prioridade será dada aos AAEs mais antigos, conforme estabelecido em 2024.

Escolha de escola pelos AAEs de 6h

• Servidores com carga horária de 6 horas terão direito de escolher a escola, independentemente da jornada.

Processo de certificação para gestores

• Está em fase final de elaboração;
• A SMED solicitou que a categoria envie um documento com os pontos que deseja incluir no processo,

Ampliação da jornada de 6h para 8h

• Será necessário elaborar uma nova lista com os servidores interessados;
• A mudança depende de um quantitativo significativo para ser viabilizada.

Aumento da GDE dos secretários e retorno da venda de Férias Prêmio

• A questão será tratada junto à SUGESP para mais esclarecimentos.

A Secretaria se comprometeu que as pautas dos AAEs serão atendidas em breve.

No dia 13 de fevereiro de 2025, às 14 horas, representantes dos Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs) se reuniram com a equipe do Vereador Wagner Ferreira na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Estiveram presentes Cristina, representante da diretoria do Sind-REDE/BH e AAE, Cristiano, Elizabete (AAE) e Rita, também AAE e ocupante de cargo comissionado na Secretaria de Estabelecimento Escolar.

O vereador não pode nos atender, mas a advogada dele, Dra Stefany, fez o relatório de toda a conversa.

Principais pontos da reunião:

Férias-Prêmio: O principal tema abordado foi o retorno da conversão das Férias-Prêmio em espécie ou gozo, um direito perdido pela categoria em 2017.

Impacto da ausência dos AAEs: Ressaltamos a dificuldade enfrentada pelas escolas quando um AAE se ausenta, já que não há previsão de substituição para esses profissionais. A ausência de um AAE obriga diretores e coordenadores a acumularem funções administrativas, sobrecarregando-os ainda mais.

Condições de trabalho e plano de carreira: Discutimos como a sobrecarga de trabalho e um plano de carreira limitado têm levado ao adoecimento dos trabalhadores, mesmo quando os AAEs querem gozar as Férias Prêmio, em muitos casos não conseguem, por que não tem substituição e quando conseguem não são todos ou no período escolhido.

Concurso público e deficiência de pessoal: O concurso para AAEs demorou 10 anos para ser realizado, e mesmo com sua realização, não será suficiente para suprir a demanda da categoria, visto que a Portaria nº 305/2018 determina um quantitativo inadequado de profissionais por escola. Sabemos que recompor o quadro da categoria não será um processo rápido e os AAEs tem pressa e querem o direito de decidirem se querem o gozo dessas Férias Prêmio ou ela convertida em espécie.

Direitos dos AAEs em cargos comissionados: Os secretários não podem gozar suas Férias Prêmio porque estão em cargo de confiança e não podem se ausentar do setor. O direito à conversão em espécie das Férias Prêmio devem ser estendidas aos AAEs que estão em cargo comissionado, como os gestores e secretários.

Solicitação de levantamento de dados: Pedimos um levantamento do quantitativo de AAEs na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), incluindo o número de Pessoas com Deficiência (PCDs) e de ocupantes de cargos comissionados.

A advogada se comprometeu a encaminhar a nossa pauta e mostrar ao vereador Wagner.

O Sind-REDE/BH continuará acompanhando a situação e lutando para garantir os direitos dos AAEs.

Mudanças na Portaria 05/2018 propostas pelos Assistentes Administrativos Educacionais em reunião anteriores:

REVISÃO NA PORTARIA 305 DE 2018

Artigo 1º (incisos: I, II e III)

Horário da secretaria

7h às 18h com 2 turnos
7h às 19h com 3 turnos

Horário da biblioteca

7h às 17h20 com 2 turnos
7h às 21h com 3 turnos

Artigo 1º, Parágrafos 1º e 2º

● O Secretário I e II deverá organizar as escalas de trabalho assegurar o funcionamento da secretaria escolar nos horários das refeições e sempre que se fizer necessário.
● Será vedada a interrupção do funcionamento da Biblioteca Escolar em dias letivos, quando houver pelo menos um AAE na escola, sendo OBRIGATÓRIA a reorganização das jornadas de trabalho dos demais Servidores, ressalvadas as interrupções autorizadas nesta Portaria.

Artigos 3º, 4º, 5º, 6º
● Trata do quantitativo de AAEs por escolas.

● Exemplo: Escolas com 3 turnos e menos de 500 alunos, podem ter dentre uns dos modelos sugeridos na Portaria, 3 AAEs, para atuar em secretaria, biblioteca, apoio à direção/coordenação, dentre outros. (Como isso é possível?)

Sugestão:

● Incluir mais um AAE de 8h e um de 6h em cada escola para cobrir faltas, licenças, férias, dentre outros casos.

Artigo 8º
● Trata sobre as EMEIS que não possuem Bibliotecas.
● Sugestão: Que todas as EMEIS tenham Biblioteca e que elas tenham AAEs atuando em seus espaços.
Abrir as bibliotecas em todas as EMEIs manter os assistentes atuando nas mesmas.

Setores AAEs
● Que se insira na Portaria um Artigo permitindo que os AAEs que antes eram de um setor específico precisou mudar de setor por causa da Junção dos cargos, possa retornar ao seu setor de origem, caso ele assim o deseje, após o concurso ou lotação de outro AAE.
● Os novos AAEs que tomarem posse no novo Concurso entrarão sabendo que não terão setor específico.

Artigo 13, Parágrafo 1º
● Acrescentar o Inciso IV, deixando claro que o Secretário Escolar deve participar da escala junto com seus pares AAEs e não com a Direção da escola, haja vista que ele precisa estar presente na Secretaria Escolar.

Que seja permitido a lotação do assistente de 6 horas perto de sua casa.

Bibliotecários

1- Regularização do recesso escolar e/ou do regime de plantão, da escala e do horário reduzido nos períodos de recessos escolares para os Bibliotecários Escolares;
2- Revisão do quantitativo de AAEs para cada escola, garantindo o atendimento em horário integral à biblioteca, inclusive nas EMEIs;
3- Garantia do AAEs em todos os turnos, incluindo o atendimento noturno na biblioteca para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).