Também foram recebidas denúncias sobre a ameaça de fechamento de espaços de leitura na EMEI Cafezal, mediante e-mail enviado pela PBH no dia 29 de setembro. A mensagem informava sobre o fechamento de bibliotecas em EMEIs do município de Belo Horizonte e a retirada de bibliotecários dessas unidades.

Diante da indignação expressa por parte considerável da sociedade civil, no dia 30 de setembro, a PBH enviou outra mensagem, afirmando que a anterior deveria ser desconsiderada e esclarecendo que apenas alguns espaços das bibliotecas seriam disponibilizados para se tornarem salas de aula destinadas a estudantes do Ensino Fundamental em situação de vulnerabilidade.

EMEI Timbiras: espaço reduzido e grande demanda por atendimento

Na EMEI Timbiras, a direção apresentou o espaço da escola e a biblioteca. Também relatou a imensa procura por vagas na unidade e explicou que o edifício, mesmo possuindo muitas salas, têm todas elas ocupadas.

A biblioteca funciona em uma sala muito pequena que, ao abrigar professoras e alunos, não conseguiu comportar todo o grupo que realizou a visita. Realmente, é um espaço mínimo, porém, nele são desenvolvidos diversos projetos.

Quanto à atuação do bibliotecário, o profissional frequenta a escola somente uma vez por semana, em decorrência do atendimento que precisa realizar em três escolas da rede municipal semanalmente.

O Sind-REDE/BH reforçou junto à SMED, mais uma vez, a necessidade de nomeação de mais bibliotecários para que as escolas e suas bibliotecas funcionem de acordo com as necessidades desses espaços.

É importante lembrar que são funções do bibliotecário escolar, diretamente relacionadas ao apoio pedagógico e ao desenvolvimento curricular:

• Parceria com docentes: alinha os recursos da biblioteca ao planejamento escolar e aos conteúdos ministrados em sala de aula.
• Mediação do conhecimento: auxilia alunos e professores em pesquisas escolares e na busca por fontes confiáveis de informação.
• Promoção da leitura: desenvolve projetos de incentivo à leitura, contação de histórias e atividades culturais.
• Desenvolvimento crítico: ensina os estudantes a avaliar fontes, reconhecer notícias falsas (fake news) e utilizar bases de dados digitais de forma autônoma.

EMEI Cafezal: reconhecimento da importância da biblioteca

Na EMEI Cafezal, a equipe também recebeu os representantes das instituições envolvidas na visita. Sobre a possibilidade de desmonte dos espaços da biblioteca para receber alunos do Ensino Fundamental em Tempo Integral, a direção informou que não houve qualquer andamento nesse sentido.

A equipe reafirmou que o espaço da biblioteca é muito importante para a escola e apresentou os projetos de leitura e aprendizagem desenvolvidos no local.

Quanto à atuação do bibliotecário, a profissional que atende a EMEI, assim como ocorre na maioria dos casos, também atua em mais duas escolas. Essa realidade reforça a necessidade de novas nomeações e demonstra como o déficit de profissionais bibliotecários e de Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs) compromete o bom funcionamento das bibliotecas e a própria execução das políticas pedagógicas desenvolvidas com os alunos.

A necessidade de investimento e valorização das bibliotecas escolares

Quanto ao CRB, o Conselho autua as instituições que não cumprem a exigência de nomeação de profissionais e, consequentemente, não garantem o atendimento adequado às bibliotecas.

O Sind-REDE/BH aponta a necessidade de novas nomeações. Entretanto, a situação das bibliotecas escolares municipais apresenta os mesmos problemas enfrentados pela educação pública de Belo Horizonte: falta de investimento em recursos humanos e materiais e desvio de verba pública para o setor privado.

Uma gestão que ameaça o desmonte de bibliotecas em unidades de ensino da Educação Infantil para acomodar salas de aula demonstra uma total falta de planejamento e comprometimento com as políticas educacionais.

O Sind-REDE/BH segue acompanhando o funcionamento das bibliotecas e as políticas públicas implementadas no município, atuando junto a outras instituições para fiscalizar essas condições, em uma tarefa que é de interesse de toda a sociedade civil.

Neste momento a PBH está em processo de rescisão dos contratos de trabalho dos profissionais, cujo tempo de vigência está em finalização, e até abril de 2027 outros profissionais ainda terão seus contratos rescindidos pela mesma razão. 

A preocupação colocada pelas entidades ao Ministério Público (MP), tem como fundamento a descontinuidade das ações desenvolvidas pelos Assistentes Sociais e Psicólogos nas unidades escolares, já que ainda não há informações de como a SMED/PBH lidará com esta situação.

Importa salientar, que a Lei Federal 13.935/2019, determina que as redes públicas de Educação Básica (infantil, fundamental e média) devem contar com serviços de psicologia e de serviço social por meio de equipes, com o objetivo de melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, mediar as relações sociais e institucionais na escola e apoiar a comunidade escolar (estudantes, professores, gestores e famílias).

O MP, através do Dr. Filipe Faria de Oliveira, acolheu a demanda das entidades, e dará os encaminhamentos cabíveis a fim de incidir junto à SMED/PBH com a finalidade de obter informações sobre a condição atual e de garantir continuidade do Projeto PAS.

CRESS-MG

CRP-MG

Sind-REDE/BH

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

20/10 (terça-feira)
14h
Sind-REDE/BH – Av. Amazonas, 491 – 10º andar, Centro
Plenária das Professoras e Professores Aposentados 

22/10 (quinta-feira)
Durante todo o dia
Dia de luta contra as mudanças propostas pela PBH para as escolas

26/10 (segunda-feira)
14h
Sind-REDE/BH – Av. Amazonas, 491 – 10º andar, Centro
Plenária de Representantes dos Trabalhadores em Educação Terceirizados (Caixa Escolar)

27/10 (terça-feira)
Às 8h30 e às 14h
Sind-REDE/BH – Av. Amazonas, 491 – 10º andar, Centro
Plenária de Representantes dos Trabalhadores em Educação Concursados 

30/10 (sexta-feira)
Às 18h30
Plenária de Representantes dos Trabalhadores em Educação EJA (virtual)

A audiência judicial para tratar das quase 300 demissões em massa ocorridas nas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foi realizada hoje (13), às 9h. A ação é fruto da intervenção do Sind-REDE/BH junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que acolheu o pedido da entidade e ingressou na Justiça exigindo, em caráter liminar, a recontratação imediata dos trabalhadores.

Na primeira decisão, o juiz atendeu parcialmente ao pleito, proibindo novas demissões em massa pelas OSCs, mas deixando de ordenar as recontratações. Durante a audiência de hoje, o magistrado estipulou apenas um prazo para manifestação das partes e marcou uma nova sessão para janeiro de 2027.

Para o sindicato, a decisão está completamente desconectada da realidade de quem está há meses enfrentando privações, sobrevivendo de solidariedade, com dificuldades para pagar aluguel e comprar alimentos. Diante disso, o jurídico do Sind-REDE/BH intercedeu imediatamente para que o juiz reconsidere o pedido de liminar e assegure o sustento dessas famílias.

Serão anexados novamente ao processo os principais argumentos que mostram a gravidade e a injustiça da situação:

• A SMED garantiu publicamente, em audiência, a manutenção dos empregos de todos;
• A maioria dos trabalhadores já atuava nas escolas há vários anos;
• A modalidade de contrato por tempo determinado funcionou como um golpe contra a categoria, bloqueando o acesso ao seguro-desemprego;
• Em diversos casos, as direções das escolas e as famílias dos alunos atendidos rejeitaram as substituições.

PBH se cala diante do absurdo
O principal responsável por essa crise é a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED). Foi a pasta que prometeu a estabilidade dos postos de trabalho e permitiu a proliferação de contratos precários que agora impedem o acesso aos direitos básicos.

Convocada pela Justiça a pedido do sindicato, a prefeitura simplesmente não compareceu à audiência, o que demonstra total descaso com a sobrevivência de dezenas de famílias.

Seguro-desemprego
Trabalhadores estão tendo o seguro-desemprego negado unicamente por causa da tipificação dos contratos temporários. Um simples código está sufocando o sustento de famílias inteiras. O Sind-REDE/BH buscou alternativas para liberar o benefício, mas esbarra na recusa das OSCs em corrigir a situação, bloqueando inclusive o seguro referente ao período da MGS. O problema foi levado à Justiça, e a cobrança por uma resposta urgente continua firme.

As mudanças anunciadas pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) voltam a colocar em debate a forma de organização das escolas da Rede e os critérios utilizados pela Prefeitura para definir o atendimento. Para o sindicato, o debate sobre as formas de organização das escolas pode acontecer, mas mudanças dessa dimensão não podem ser feitas sem discussão com quem será diretamente afetado.

Mudanças são anunciadas sem discussão com a Rede

O problema é que, mais uma vez, a SMED anuncia mudanças sem apresentar um plano à Rede e sem ouvir as comunidades escolares.

Já vivemos movimentos semelhantes. Primeiro, veio a proposta de concentrar o 3º ciclo no turno da manhã e o 1º e 2º ciclos à tarde. Depois, a ideia de atribuir o 6º ano a docentes sem formação específica nas disciplinas.

Houve também pressão para que escolas dedicadas ao 3º ciclo abrissem turmas de 1º e 2º ciclos e, posteriormente, para que escolas de ensino fundamental passassem a atender a educação infantil.

Em cada uma dessas situações, a categoria se posicionou: mudanças dessa dimensão não podem ser feitas à revelia das comunidades escolares.

Uma escola leva tempo para organizar seus espaços, seu trabalho pedagógico e sua relação com as famílias. Em alguns casos, obras foram realizadas para atender a uma determinada organização.

Então, mais uma vez, chega uma nova determinação, apresentada como solução, sem que seus efeitos sejam discutidos com quem vive o cotidiano da escola.

Transferências de turmas para o setor privado preocupa

Agora há um agravante: a Prefeitura fecha turmas de educação infantil na rede própria e transfere crianças para a rede conveniada.

A decisão exige explicações, inclusive sobre seus efeitos para as crianças, as famílias e a oferta pública direta de educação infantil.

Para o sindicato, a sucessão de medidas impostas produz instabilidade permanente na Rede. Sob a gestão de Natália Araújo, a falta de diálogo atingiu um patamar inaceitável. A Secretaria precisa responder pelos critérios e pelas consequências das decisões que vem tomando.

Sindicato cobra esclarecimentos e debate sobre o futuro das escolas

Diante das mudanças anunciadas, estamos solicitando esclarecimentos à própria SMED e encaminhando documentos à Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Educação para que discutam o tema.

A Prefeitura deve apresentar um plano de fluxo dos estudantes e de atendimento à demanda. Acima de tudo, deve ouvir as comunidades escolares antes de decidir o futuro de suas escolas.

Assim que tivermos mais informações, comunicaremos a categoria e discutiremos os encaminhamentos a serem tomados.

O evento contou com a presença de AAEs, bibliotecários, representantes do Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) e responsáveis por estudantes. As falas denunciaram os impactos das ações da gestão Álvaro Damião e Natália Araújo, e mostraram o sucateamento dos serviços públicos e o adoecimento dos trabalhadores.

Foi destacado que o repasse de verbas públicas ao setor privado, somado às terceirizações e privatizações (via creches parceiras e OSCs), precariza o atendimento e forma currais eleitorais. Enquanto recursos públicos garantirem o lucro de empresários e organizações ligadas a políticos, não haverá investimento de verdade na educação.

A denúncia inclui também a corrupção em contratos milionários, como os investigados na Operação OverClean, que expõem o desvio de verbas que deveriam ir para as escolas. 

Lembramos que o ex-secretário de educação, Bruno Barral, exonerado após investigações iniciadas por denúncias do Sind-REDE/BH ao Ministério Público, está diretamente ligado a esse esquema que envolve dezenas de milhões de reais.

Enquanto secretários são trocados e privatizações e escândalos ocorrem, as escolas padecem com a falta de AAEs e bibliotecários, muitos deles afastados por adoecimento, e com a escassez de materiais básicos, que quando existem, são de péssima qualidade. A escola pública vem sendo tratada como balcão de negócios e quem denuncia o cenário sofre com punições, como ocorreu com os trabalhadores que aderiram à greve deste ano.

Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs)
Os AAEs reivindicam o retorno da conversão em pecúnia (venda) das férias-prêmio, mais recursos materiais, condições dignas de trabalho e a equiparação da carreira à dos Agentes Executivos Governamentais. A categoria também criticou a sobrecarga de trabalho e a recusa contínua de diálogo por parte da Secretaria Municipal de Educação (SMED).

No momento, os trabalhadores aguardam a reabertura das negociações com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O trabalho do AAE é relevante no cotidiano escolar, o que torna essa negociação urgente, principalmente diante dos sucessivos desvios de verbas e escândalos na gestão municipal.

Bibliotecários
A pauta central dos bibliotecários é a unificação das carreiras de Bibliotecário Sênior e Pleno, que hoje têm uma disparidade salarial superior a R$ 1.500. No ano passado, a mobilização da categoria conquistou uma redução de 27,5% nessa diferença, mas a distorção entre os cargos ainda permanece.

Também foram cobradas novas nomeações para suprir o déficit nas escolas e o aporte de verbas para a compra de equipamentos básicos, como computadores, leitores ópticos e infraestrutura de internet cabeada.

Além disso, foi destacada a relação direta entre bibliotecas estruturadas e a melhoria dos índices do IDEB, o indicador frequentemente utilizado pela PBH para propaganda institucional.

Punições à greve de 2026
A postura da secretária de Educação, Natália Araújo, ao proibir a reposição de dias para AAEs e Bibliotecários como forma de punição pelo direito de greve, foi outro ponto de forte reflexão na audiência.

Essa proibição, além do bloqueio do repasse da taxa assistencial destinada à ajuda de custo dos trabalhadores, mostra como a atual gestão vê e trata os trabalhadores e as instâncias de organização sindical.

Nenhum servidor se negou a repor as aulas ou a negociar. A audiência pública deixou o cenário exposto: a precariedade dos serviços educacionais é uma escolha política da gestão Álvaro Damião e Natália Araújo.

Os trabalhadores e trabalhadoras em educação exigem seus direitos. A luta continua!

Conforme amplamente discutido nas reuniões de representantes dos dias 26 de junho e 1º de julho, a categoria vem fazendo seus enfrentamentos. A decisão foi o indicativo pela não reposição.

A Diretoria Colegiada do Sind-Rede/BH e os trabalhadores respondem com mobilização, ações jurídicas e de comunicação. Confira:

Mobilização 
A resposta aos ataques e à tentativa de mercantilização do ensino se constroem debatendo e decidindo coletivamente:

• Construção de uma reposição justa: realizamos 4 plenárias de representantes e duas plenárias da EJA para debater estratégias contra o calendário imposto pela SMED.
• Proteção financeira e jurídica: aprovamos em assembleia a taxa assistencial, um instrumento de solidariedade para dar suporte e respaldo aos profissionais que foram impedidos pela PBH de fazer a reposição.
• Fizemos uma panfletagem de 100 mil jornais, atingindo 90% das escolas da rede e áreas de grande circulação para dialogar com a comunidade e denunciar o autoritarismo da prefeitura.

Ações Judiciais em andamento

• Ação coletiva (reposição e corte de ponto): processo contra o corte de ponto, o descumprimento dos 200 dias letivos e a restrição ao direito de reposição integral de aulas para estudantes e trabalhadores.
• Ação coletiva (férias): ação para garantir os dias de férias da categoria nos exatos termos da portaria de 2025.
• Ação individual (dignidade e sobrevivência): voltada para os trabalhadores que comprovem que o corte de ponto que fere a dignidade da pessoa humana, provocando prejuízo alimentar/sobrevivência. Para essa ação, os trabalhadores nesta situação devem procurar o jurídico do sindicato.
• Ação individual (disciplinas especializadas): voltada para professores de disciplinas especializadas que foram impedidos de repor e constataram que a carga horária prevista para a sua disciplina na escola não está sendo cumprida. Caso identifique essa situação na sua escola, procure o nosso departamento jurídico.

Denúncias institucionais 
O sindicato levou as arbitrariedades do município aos órgãos de fiscalização e ao Poder Legislativo para barrar as punições:

• Denúncia no Ministério Público: fizemos uma reunião com a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) para denunciar formalmente as ilegalidades da SMED e a tentativa de retaliação aos grevistas.
• Conselhos de Educação (CNE e CME/BH): acionamos tanto o Conselho Nacional de Educação quanto o Conselho Municipal de Educação para questionar a validade pedagógica das imposições da prefeitura e resguardar os parâmetros democráticos de reposição. 
• Pressão na Assembleia Legislativa (ALMG) e Câmara Municipal: Participamos de audiências públicas e vigílias para pautar a falta de diálogo da PBH e abrimos canais na Câmara focados na proteção dos direitos da nossa categoria. 
• Tribunal de Contas do Estado (TCE): protocolamos denúncia exigindo a fiscalização se todas as funções da reposição estão sendo efetivamente executadas. Também entramos com uma ação específica com pedido de liminar no TCE em defesa dos trabalhadores em readaptação funcional.

O sindicato está buscando reverter as punições e denunciando todas as tentativas de perseguição aos grevistas e de descumprimento da LDB na garantia dos direitos dos estudantes.

Nenhum direito a menos!

1. Sobre as pressões e a “convocação” da SMED

• A convocação não é obrigatória: o e-mail enviado pela SMED convocando os grevistas não obriga os professores a reporem. O documento enviado pelo Recursos Humanos da Prefeitura, confirma que a não reposição não transforma a falta-greve em falta injustificada.
• Denuncie tentativas de coerção: se qualquer servidor da SMED ou das Regionais afirmar que a reposição é obrigatória ou ameaçar os trabalhadores, anote o nome e o cargo dessa pessoa e repasse imediatamente à direção do sindicato para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
• Calendário para 2027: a princípio, não existe base legal para a imposição de calendário diferenciado obrigatório para o professor grevista no ano de 2027.

2. Condições de trabalho na reposição (caso haja decisão por repor)

• Pagamento do planejamento:  O tempo de planejamento relativo aos dias de reposição terá de ser devidamente pago pela Prefeitura.
• Proporção de turmas: o número de turmas convocadas para cada dia de reposição deve coincidir  com o número de professores disponíveis para a reposição naquele dia. 
• Comunicação por escrito: os professores que optarem por repor devem informar formalmente e por escrito às direções os dias em que farão as atividades. A ausência dessa informação escrita deixará subentendido que o trabalhador escolheu pela não reposição. Avisos de mudança ou definição de dias devem ser feitos com antecedência, salvo imprevistos. Como a Prefeitura ainda não informou a forma como fará os próximos cortes e não detalhou como fará o ressarcimento dos dias já cortados, os trabalhadores podem se basear nesta justificativa para mudar de posição e decidir pela não reposição, e informar com o devido tempo para a reorganização do calendário.

3. Solicitações urgentes para as direções de escola

• Envio de relatórios ao Sindicato: solicitamos às direções que enviem ao Sind-REDE/BH um relatório detalhado contendo todos os problemas gerados pelas imposições da SMED. Junto a esse texto, anexe o calendário que foi aprovado pelo colegiado da escola.
  >>> Embora a SMED afirme que não aceitará os calendários dos colegiados, aprová-los é uma ação política essencial. A Secretaria não tem o poder de proibir a convocação do Colegiado. E-mail para envio: redebh@gmail.com
• Falta de terceirizados: no mesmo relatório, envie em separado um levantamento o mais detalhado possível sobre a falta de trabalhadores terceirizados nas unidades. 
• Omissão dos 200 dias na Educação Infantil: os casos em que a SMED informou que não garantirá os 200 dias letivos nas turmas de 0 a 3 anos devem ser repassados ao sindicato em separado.
• Termo de validação da SMED: sobre o termo que a SMED exige que as direções assinem para validar a reposição, o Sindicato esclarece que a assinatura não implica em responsabilização por problemas futuros. Para resguardo das direções, enviem um e-mail à administração (e guardem cópia) afirmando textualmente: “A direção se responsabiliza exclusivamente pelas informações disponíveis no momento, não respondendo por eventualidades ou problemas futuros”.
• Prazos: mesmo que o prazo estipulado pela SMED tenha vencido ontem (6), as direções devem enviar o que conseguiram organizar até o momento e protocolar um pedido formal de extensão do prazo.

4. Situações específicas (Novatos e EJA)

• Exigência  sobre trabalhadores novatos na reposição : diferente de greves anteriores onde a reposição era trabalhada como um novo calendário escolar, este ano a SMED não está aceitando novos calendários votados. Em algumas situações está exigindo que trabalhadores novatos cumpram os dias de reposição no lugar de quem fez a greve. O Sind-REDE/BH orienta que esses trabalhadores novatos enviem e-mail à SMED solicitando que a Secretaria formalize e justifique essa ordem por escrito. E nos informe a medida que tiver ou não a resposta. 
• Calendário da EJA: o calendário da Educação de Jovens e Adultos deve discriminar claramente os dias letivos destinados à reposição, incluindo as sextas-feiras e a reposição dos dias escolares (destinados à formação). Respeitando as especificidades da EJA.

Orientações sobre a reposição da greve

• Posicionamento geral: Após consulta aos trabalhadores nas escolas em relação à posição diante da reposição, os representantes entenderam que devem orientar a não reposição da greve diante das condições apresentadas pela Prefeitura. No entanto, não apresentaram o tema como uma resolução, visto que, embora um grande número de trabalhadores tenha se posicionado nas escolas pela não reposição de nenhum dia de greve caso as condições colocadas não sejam alteradas, essa não é a posição da maioria. Quando discutida, no entanto, a possibilidade de não realizar a reposição integralmente, garantindo um intervalo no segundo semestre, em outubro e/ou julho, a votação representou a posição da maioria dos trabalhadores.
• Construção do calendário: os grevistas devem elaborar uma proposta própria de calendário e organização do trabalho que inclua todos os trabalhadores que fizeram a greve. Essa proposta deve ser aprovada no colegiado da escola, enviada à SMED e uma cópia da ata deve ser encaminhada ao e-mail do sindicato: redebh@gmail.com.br.
  OBS.: o documento intitulado “ata da reunião” com o sindicato é um relatório dos pontos apresentados pela SMED à entidade sindical, as observações das representantes do sindicato presentes na reunião não foram colocadas na ata. Não há acordo com o documento.

• Não referende imposições: a escola não deve enviar à SMED um calendário que seja apenas a cópia  do que foi enviado pela Secretaria. Se for para ser uma imposição deles, não há motivo para a escola chancelar por e-mail.

• Envio de nomes: antes de enviar a lista de trabalhadores que não farão a reposição, a escola deve questionar formalmente a SMED sobre possíveis cortes futuros e sobre a forma de ressarcimento dos salários já cortados.

Ações jurídicas e institucionais do Sind-REDE/BH

O sindicato já acionou o Ministério Público e outros órgãos de fiscalização contra as medidas da Prefeitura, denunciando o ataque ao direito dos estudantes, no que diz respeito a garantia dos 200 dias letivos e de que tenham o dia letivo integral, com a participação de todos os trabalhadores que realizaram a greve. As ações judiciais cabíveis também já estão encaminhadas.

Preenchimento de formulários (urgente)

Solicitamos aos representantes, direções de escola e demais trabalhadores que preencham os formulários para controle do sindicato caso ainda não o tenham feito:

• Formulário 1: Trabalhadores que optaram por não repor

• Formulário 2: Trabalhadores impedidos de repor pela SMED (parcial ou integralmente)

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSedLdxsVYpI_HEG4xhgUvgYbFHGEcbO6yU7fB2bfvtjtFa_Tg/viewform

Não vamos entrar no mérito do que representa o evento, as partidas ou a Seleção Brasileira. O fato é que o país para. Liberar ou não os estudantes nos dias de jogo em que o horário coincide com o de aula é um debate que ocorre em toda Copa. 

Mas neste ano, a PBH, por meio da SMED, publicou uma portaria que define as regras para o funcionamento das unidades. Mais uma vez, o que chama a atenção é o total desrespeito à capacidade das escolas de se organizarem e o foco evidente em discriminar trabalhadores grevistas e não grevistas.

A portaria decide que as escolas poderão liberar os estudantes, desde que haja reposição das aulas. No entanto, determina que essa reposição não poderá ocorrer aos sábados.

Além disso, o documento é explícito ao estabelecer que as turmas que ainda têm dias letivos a serem repostos não poderão ser dispensadas nos dias de jogo.

Na prática, isso significa que, dentro de uma mesma escola, algumas turmas poderão ser liberadas e outras não, unicamente porque ainda têm dias de reposição decorrentes da greve. A própria portaria institucionaliza uma diferenciação inaceitável entre estudantes e entre trabalhadores.

As escolas continuam autorizadas a organizar atividades para que os alunos assistam às partidas na própria unidade, isso nós já sabíamos. A grande pergunta é: por que não pode liberar os estudantes e repor esse dia em um sábado, com uma atividade esportiva ou pedagógica da qual eles participem, por exemplo?

Temos a resposta e ela é estritamente política. Não pode porque é preciso punir os grevistas que lutam pela qualidade da educação. Afinal, fomos nós, com a nossa mobilização, que impedimos o prefeito Álvaro Damião de viajar para acompanhar a Copa.

Agora, a resposta da administração é fazer essa disputa política chegar às escolas, atingindo diretamente toda a comunidade. E se, para retaliar os trabalhadores, for preciso punir as crianças também, tudo bem para Álvaro Damião e para a secretária Natália Araújo.

Além da portaria sobre os jogos da Copa, o Diário Oficial também trouxe outras duas publicações preocupantes para a educação: a Lei Nº 12.046, que institui a política municipal de atendimento integral aos estudantes com transtornos de aprendizagem, e a Lei Nº 12.047.

Embora tratem de temas sensíveis à nossa comunidade, cada uma dessas legislações carrega problemas estruturais graves e um objetivo em comum bastante claro: ampliar as brechas para a transferência de recursos públicos para instituições privadas. O Sindicato já está debruçado sobre as normativas e, na próxima segunda-feira (29), apresentará à categoria uma análise detalhada sobre os impactos dessas duas novas leis.