Cerca de mil profissionais se reuniram na Praça Afonso Arinos, no centro da capital, e reafirmaram o impasse com o prefeito Álvaro Damião e a secretária de educação Natália Araújo, apontados pela categoria como os principais responsáveis pelo travamento das negociações.

As tentativas de interlocução têm sido sistematicamente ignoradas ou respondidas com propostas que não atendem às reivindicações básicas da classe.

“Estamos há duas semanas tentando estabelecer um canal de diálogo, mas o que recebemos de Damião e Natália é silêncio. Exigimos respeito à carreira de quem passou em um concurso público e quer condições dignas para trabalhar”, afirma a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH.

A greve é um recurso motivado pela postura da gestão em não apresentar uma agenda de negociação efetiva. E os motivos que sustentam a paralisação vão além da recomposição salarial.

A categoria destaca alguns pontos críticos que afetam diretamente o funcionamento das escolas e a qualidade do ensino na capital:

 – Ausência de negociação: falta de abertura para discutir as pautas específicas dos concursados.

 – Valorização da carreira: a defasagem salarial.

 – Condições de trabalho: problemas estruturais e sobrecarga que prejudicam o ambiente escolar.

Próximos passos
Novos atos e manifestações estão previstos para o decorrer da semana, para sensibilizar a opinião pública e pressionar a Prefeitura a abrir o diálogo. Há previsão de ações das regionais de greve e encontros com as famílias de Venda Nova, Barreiro e Centro-Sul.

A próxima assembleia será na quinta-feira (14), às 14h, na Praça Afonso Arinos.

Damião e Natália, saiam da inércia! Negociação já!

Sob o mote “Chama o SAMU para a Educação! Negociação Já!”, a categoria denunciou o colapso das escolas municipais e EMEIs e exigiu a abertura imediata de negociações por parte da gestão do prefeito Álvaro Damião.

O ato começou com uma roda de conversa de profissionais da educação infantil que se reuniram para tratar das questões da alteração de carga horária para 6h corridas.

Em seguida, a manifestação começou e atraiu o apoio de populares, com destaque para a presença de mães atípicas que se juntaram na linha da frente para denunciar conosco a privatização e o sucateamento do apoio ao educando.

“Damião, faça seu papel de prefeito e venha dar uma resposta para os trabalhadores e para as mães atípicas. Saia daí!”, protestou uma das mães presentes.

Os trabalhadores da Saúde, também mobilizados, chegaram em marcha para fortalecer a luta.

“Viemos somar forças porque o sucateamento é um projeto. Não vão nos vencer pelo cansaço, a unidade que mostramos hoje aqui prova o contrário”, declarou um representante da frente de mobilização da Saúde.

A PBH precisa entender: profissionais em educação não vão aceitar o “apagão” de braços cruzados. O ato de hoje provou que temos a força dos trabalhadores e o apoio popular.

“O que vimos hoje foi a categoria insistindo que não aguenta mais. O apoio de mães atípicas aqui hoje prova que a nossa luta é pelos trabalhadores em educação e pela dignidade dos alunos e alunas”, afirmou uma representante da Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH.

Damião e Natália, saiam da inércia! Negociação já!

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

As Cantineiras não estão conseguindo ir trabalhar por falta de passagem ou estão pagando do próprio bolso. Uma afronta aos direitos trabalhistas que vamos denunciar e acionar novamente a Justiça. Dezenas de trabalhadoras ainda sem contrato com a Artebrilho arcando com a falta de salário pela burocracia.

O Sind-REDE/BH vem cobrando solução e agilidade, mas já ultrapassou o razoável. Por isso, convocamos todas as cantineiras que ainda não foram contratadas pela Artebrilho, e todas as cantineiras que não receberam passagem, e por isso, não têm como trabalhar para irmos juntos à SMED resolver a situação. Será um dia inteiro de cobrança, o tempo que for necessário até resolver. Assinar contrato com todas as cantineiras que faltam e passagens para todas poderem ir trabalhar!

Importante: Não se trata de paralisação! Não estamos convocando uma paralisação das atividades, é somente uma ida ao responsável pela alimentação das escolas para que todos consigam trabalhar. Não podem cobrar presença nas escolas se não tem contrato assinado ou se não pagam passagem.

Atividade:

Cantineiras na luta por passagem e contratação! 

• Dia 30/03 (segunda-feira),
• 8h no Sind-REDE/BH (Av Amazonas, 491, 10°, sala 1009, Cento/BH)
• Iremos juntos à SMED (9h na SMED). 

Orientações:

• Cantineiras sem passagem levar o comprovante de endereço.
• Cantineiras sem contrato assinado levar documentação completa e crachá ou outro comprovante de que eram da MGS. 
• O Sindicato irá auxiliar na passagem dos trabalhadores para irem ao Centro reinvidicar justamente as passagens e também o emprego.

Acesse baixe e confira a lista de documentos abaixo

Checklist de documentos para admissão, acesse e baixe clicando AQUI

Ficha de Inscrição do candidato, acesse e baixe clicando AQUI

Termo de Opção / Alteração de Transporte, acesse e baixe clicando AQUI

Foto: Divulgação PBH

A proposta atualmente apresentada não é um fato isolado. Ela se insere em um processo político e administrativo que vem sendo construído nos últimos anos e que representa um progressivo desmonte da concepção de Educação Infantil historicamente construída na Rede Municipal de Belo Horizonte.

Esse processo tem início ainda durante a gestão do então prefeito Alexandre Kalil, quando Ângela Dalben ocupava a Secretaria Municipal de Educação, e se aprofunda posteriormente. No entanto, sua formalização ocorre de maneira explícita a partir da publicação do chamado “Documento Orientador” pela secretária Natália Araújo, em fevereiro desse ano.

A publicação do documento representa um marco no processo de apagamento das Proposições Curriculares da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, construídas coletivamente pelos trabalhadores em educação ao longo de décadas de debate pedagógico, formação e prática educativa nas EMEIs.

Ao desconsiderar esse acúmulo histórico, a SMED promove uma ruptura curricular que altera profundamente o foco pedagógico da Educação Infantil. Em lugar de uma concepção que valoriza o desenvolvimento integral das crianças, baseada no brincar, nas múltiplas linguagens, na interação e na construção de experiências sensoriais, emocionais e significativas, passa a emergir uma orientação centrada na antecipação de processos de alfabetização e letramento.

Essa mudança não apenas contradiz a trajetória pedagógica da Rede Municipal de Belo Horizonte, como também entra em tensão com os próprios referenciais curriculares que a Secretaria afirma adotar, como a Base Nacional Comum Curricular e o Currículo Referência de Minas Gerais, ambos fundamentados na perspectiva do desenvolvimento integral da criança na Educação Infantil.

Paralelamente à ruptura curricular, a SMED avança na alteração estrutural do modelo de funcionamento do tempo integral na Educação Infantil. A partir dessas mudanças, passa a ser implementada de forma explícita a lógica de turno e contraturno nos moldes do Programa Escola Integrada.

Essa reorganização rompe com a concepção de matrícula integral na Educação Infantil e institui uma dinâmica de desvinculação entre os tempos educativos, substituindo a lógica de matrícula parcial e integral por um modelo de turno regular e eventual participação em atividades no contraturno. Tal formato visa abrir espaço para a atuação de outros agentes educativos no período complementar, como monitores contratados por OSCs ou diretamente pelas Caixas Escolares, retomando uma lógica semelhante à chamada “Integradinha”, historicamente marcada pela fragmentação do trabalho pedagógico e pela precarização das atividades educativas.

Na prática, essa reorganização fragmenta o tempo educativo das crianças, fragiliza o projeto pedagógico das instituições de Educação Infantil e cria condições para a substituição do trabalho docente por atividades conduzidas por monitores, oficineiros ou estagiários, o que compromete a qualidade do atendimento educacional e precariza o trabalho na rede pública.

O Sind-REDE/BH reafirma que o atendimento educacional deve ser realizado por professores, concursados, com formação adequada e vínculo com o projeto pedagógico das instituições. 

A Educação Infantil da Rede Municipal de Belo Horizonte é resultado de uma construção coletiva que se consolidou como referência nacional na defesa dos direitos das crianças e na valorização do trabalho docente. Não aceitaremos retrocessos que comprometam essa trajetória. Por isso, exigimos a suspensão da proposta apresentada pela SMED e a abertura de um amplo processo de debate com os trabalhadores da educação, a comunidade escolar e as instâncias democráticas do sistema municipal de ensino.

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH

Sobre isso esclarecemos e orientamos:

• Já cobramos da SMED como será feito e garantido o contato da nova empresa com todos os trabalhadores, inclusive quem está de férias, licenças médicas e no quadro de reserva.
• Aqueles trabalhadores da portaria que não forem contactados pela empresa até quinta-feira, dia 05, deverão procurar o sindicato, enviando nome, CPF e contato telefônico para o número de Whatsapp: (31) 98620-9282 até às 16h do dia 06/03, sexta-feira.
• Orientamos os trabalhadores a seguirem as ordens da chefia imediata e da SMED/PBH, para continuidade do serviço e do emprego, assinem o contrato com a G & E Serviços.
• Por enquanto, não peçam a conta nem demissão na MGS.

• O Sind-REDE/BH já ingressou com ação na Justiça para o tema da demissão na MGS. É muito importante todos ficarem atentos às redes do Sindicato para notícias.
• Após a decisão daremos novas orientações à categoria, seja ela vitoriosa ou não.
• O trabalhador que não tiver a intenção de se desligar da MGS não deve assinar o contrato com a nova

Apesar de não sermos recebidos e informados oficialmente, apuramos e confirmamos junto às direções as seguintes informações:

• G&E Serviços assinou contrato para assumir o cargo de Portaria a partir do dia 09 de março. 
• As direções têm até quinta, dia 05/03, para enviar os nomes de todos os porteiros. 
• Amanhã (04/03) sairá o credenciamento de 14 OSCs, que irão iniciar o processo de transição para mais de 2500 trabalhadores. Já no sábado próximo esses trabalhadores serão convocados para início do processo. O pagamento desse dia seria feito já pela OSC, como diária. 

Esclarecimentos e orientações:

• O Sind-REDE/BH está ingressando com ação na Justiça pedindo liminar para que a MGS demita os trabalhadores que irão para a OSCs e outras empresas nesse momento. Fiquem atentos às redes do Sindicato para resultados e orientações.  
• Estamos cobrando a SMED sobre a situação do quadro de reserva da Portaria e dos apoios para garantia do emprego conforme acertado.
• Na ação judicial estamos questionando também a situação dos trabalhadores que se encontram de licença médica, férias dentre outras situações de afastamento. 
• No dia 05 haverá mediação na justiça e todos esses elementos serão levados pelo sindicato. 

Todos à CMBH e seguir na mobilização

A assembleia de hoje (03/03) votou pela continuidade da greve e um calendário de mobilização. Amanhã (04/03), às 9h, estaremos na Câmara Municipal de Belo Horizonte onde a secretária Natália foi convidada a prestar esclarecimentos na Comissão de Educação. Na quinta-feira nosso encontro é uma nova Assembleia, às 14h, na Praça da Estação. É de extrema importância a categoria seguir mobilizada e em greve nesse momento crucial.

Desde o ano passado a SMED já havia anunciado que 25% dos trabalhadores de Apoio ao Educando sairiam da MGS e iriam para as OSCs. O contrato da SMED com a MGS para esses cargos vai diminuir em 25% na sexta-feira. Na reunião de hoje (23/02) a MGS anunciou que a partir de sexta-feira, todos os Apoios lotados nas regionais do Barreiro e Noroeste e parte da Oeste seriam retirados das escolas municipais para treinamento e realocação em outros contratos da empresa. Mantendo a posição já denunciada pelo sindicato, de não demissão dos trabalhadores obrigando os mesmos que peçam demissão caso queiram permanecer nas escolas. A SMED afirmou que não tem acordo de quais serão as regionais/escolas que vão ter a troca da MGS pelas OSCs. A SMED não garantiu que a troca será feita essa semana.

Esse “aviso” da MGS é mais um capítulo da briga entre SMED e MGS sobre os contratos. Há duas semanas o anúncio do treinamento para as cantineiras e consequentemente não garantia da alimentação das crianças, acabou provocando um acordo entre MGS e SMED. Não sabemos se o mesmo irá acontecer agora, mas as crianças com deficiência não podem ser usadas no meio dessa briga entre SMED e MGS. A MGS e SMED devem garantir a continuidade do serviço nas escolas e que na transição dos trabalhadores de uma empresa para outra o desligamento da MGS deve se dar com todos os direitos trabalhistas, sem que o trabalhador precise pedir demissão.

A resposta da categoria precisa ser reforçar a greve, ato nesta terça-feira (24/02) às 9h na Porta da SMED (R. Carangola 288, Santo Antônio) e nova Assembleia dos trabalhadores na quarta-feira (25/02) às 14h, na Praça Afonso Arinos.

A educação infantil é uma etapa fundamental no desenvolvimento humano, pois é nesse período que se constroem as bases cognitivas, emocionais, sociais e físicas da criança. Na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, essa etapa iniciou com uma política educacional em disputa, mas construída de forma coletiva. O fruto dessa construção foram as Proposições Curriculares para a Educação Infantil 1 e 2. Ali, as discussões coletivas ocorridas no chão das escolas se refletiram em uma proposta pedagógica para a Rede.

As proposições não veem a criança apenas no seu aspecto de aprendizagem formal da linguagem escrita, mas sim como um ser integral que precisa de vivências e construções sociais a serem desenvolvidas para o aprendizado das sete linguagens. Não enxergam como coisas separadas o cuidar e o educar por compreender que defender uma educação infantil voltada para a formação integral significa reconhecer a criança como um ser completo, que aprende por meio das experiências, das interações, do brincar e da exploração do mundo — e não apenas por meio da antecipação de conteúdos formais, como a alfabetização precoce.

Assim, até 2019, a Rede Municipal promoveu uma educação infantil voltada para a formação integral da criança em todas as suas dimensões do desenvolvimento: o corpo, as emoções, a linguagem, o pensamento, a convivência e a autonomia.

Em 2020 a então secretária de educação, Ângela Dalben, subverte essa lógica e começa um movimento de centralidade na alfabetização para as crianças de 4 e 5 anos. Agora, a atual secretária Natália Araújo retorna com essa política de uma forma ainda mais acirrada. Busca construir um novo currículo onde as vivências e as “disciplinas” voltadas para o corpo e o movimento se tornem secundárias em forma de oficina.
A “escolarização” espelhada no ensino fundamental se traduz em currículo, mas também em uma proposta de bonificação para os professores que facilitarem o processo de alfabetização nas turmas de educação infantil que possam ser comprovados dali alguns anos nas provas de avaliação em larga escala.

Focar excessivamente na alfabetização precoce pode gerar pressões desnecessárias, desrespeitar o ritmo individual e até prejudicar o prazer pela aprendizagem. Cada criança tem seu tempo de amadurecimento, e antecipar processos formais pode transformar a escola em um espaço de cobrança, quando deveria ser um ambiente de acolhimento, descoberta e construção de vínculos.

Ainda mais grave é a ideia de que a educação infantil poderá acontecer nos moldes da Escola Integrada. Um monitor seria então o responsável por lecionar os conhecimentos considerados secundários pela SMED. O mesmo passaria a acontecer com o cuidado. A concepção que o cuidado e autonomia são conteúdos curriculares, e portanto função docente, se tornariam de inteira responsabilidade de monitores e/ou auxiliares.

Essa falsa dicotomia criada pela SMED de que a centralidade está na alfabetização, como se não houvesse uma prática de letramento na educação infantil demonstra uma redução do currículo, espelhado em práticas do ensino fundamental e da rede privada. A nosso ver isso é um retrocesso para a educação infantil da rede e uma ameaça ao direito à educação das crianças mais pobres e vulneráveis.

Separar parte do currículo da Educação Infantil e destiná-lo à monitores traduz o sucateamento que a atual secretária impõe à Educação Infantil e separar turno de contraturno para esta etapa da educação básica demonstra o desconhecimento das legislações vigentes. A educação da primeira infância é integral e não há como dividir o que é menos ou mais importante.

Além disso, é preciso afirmar que a defesa da educação infantil não é apenas uma disputa pedagógica, mas também um debate sobre projeto de sociedade. Quando se reduz o currículo à antecipação de resultados mensuráveis, esvazia-se o sentido público da escola e enfraquece-se o compromisso com a equidade. As crianças da rede municipal, especialmente as mais vulneráveis, não podem ser submetidas a experimentações que desconsideram décadas de acúmulo teórico, legal e prático sobre a especificidade da primeira infância. Defender a formação integral é, portanto, defender o direito das crianças a viver plenamente sua infância, com dignidade, qualidade e respeito aos seus tempos e modos de aprender.

O sindicato tem cobrado explicações para a secretaria e está tentando agendar uma reunião para tratarmos do tema. Chamamos a categoria a debater esse assunto, pois é fundamental tirarmos uma política de enfrentamento a essa questão. É importante que os grupos possam apresentar seu posicionamento da questão nas reuniões de representantes concursados no dia 24/02.

Uma educação infantil comprometida com a formação integral promove o desenvolvimento da autonomia, da curiosidade, da criatividade e da empatia. Forma crianças seguras, capazes de se expressar, de conviver com as diferenças e de construir conhecimentos de maneira significativa. Mais do que preparar para o ensino fundamental, a educação infantil deve preparar para a vida, respeitando a infância como um tempo único, valioso e insubstituível. Pois só assim, a alfabetização acontecerá de forma plena.

Cerca de 500 trabalhadores e trabalhadoras em educação terceirizados da MGS se reuniram na manhã desta quinta-feira (18/12), no auditório da Faculdade de Direito da UFMG, em assembleia geral convocada pelo Sind-REDE/BH. De forma unificada e soberana, a categoria decidiu manter o estado de mobilização e aprovou a realização de uma nova assembleia geral com indicativo de greve no dia 29 de janeiro de 2026, além de uma plenária de representantes no dia 26 de janeiro.

A decisão expressa tanto o reconhecimento dos avanços conquistados nas últimas semanas quanto a insatisfação com a ausência de garantias formais e a mudança de posições por parte da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e da própria MGS. As promessas feitas pela secretária de Educação, Nathalia Araújo, durante a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), no dia 3 de dezembro, foram determinantes para que a categoria não deflagrasse greve naquele momento. Agora, os trabalhadores exigem que esses compromissos sejam efetivamente formalizados e cumpridos.

Avanços reconhecidos, mas luta continua

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Durante a assembleia, a categoria avaliou que a intensa mobilização conseguiu evitar um cenário extremamente grave: a ameaça de demissão em massa de cerca de 9 mil trabalhadores terceirizados da educação. A pressão coletiva garantiu a manutenção dos postos de trabalho, prorrogações contratuais e a abertura de negociações que resultaram em reajustes com ganho real para algumas funções, além da garantia das férias e de conquistas históricas, como a redução da jornada das cantineiras.

Propostas em cada segmento

• Cantina: proposta de reajuste salarial de 27,8%, fim do desconto de 20% no ticket alimentação e redução da jornada 44h para 40h semanais, uma conquista histórica para o segmento.
• Portaria: equiparação salarial já garantida no acordo de 2025 (9,2%), mais 7% de reajuste e fim do desconto de 20% no ticket alimentação.
• Serventes escolares: proposta de reajuste de 7% e fim do desconto de 20% no ticket alimentação, além da renovação do contrato com a MGS até 28 de fevereiro.
• Artífices e mecanografia: proposta de reajuste de 7,5% sobre salário e ticket, com garantia de permanência desses trabalhadores nos contratos da MGS, afastando o risco imediato de desligamento.
• Auxiliar de Apoio ao Educando: na audiência pública, foi apresentada a proposta de elevação do salário para R$ 2.622,40 e o fim do desconto de 20% no ticket alimentação. Porém, houve um recuo da SMED pós Audiência, alegando que o reajuste será apenas para os 25% que migarão para a nova empresa.

Apesar dos avanços, a assembleia foi categórica ao afirmar que nenhuma proposta será aceita de forma parcial ou que produza desigualdades dentro da mesma função.

Igualdade salarial, valorização e fim dos descontos

Um dos pontos mais tensionados do debate diz respeito ao Auxiliar de Apoio ao Educando. Após a audiência pública, a SMED recuou e afirmou que o reajuste salarial seria aplicado apenas aos trabalhadores que migrassem para a nova empresa, criando a possibilidade de salários diferentes para a mesma função. O sindicato deixou claro que essa situação é inaceitável e que uma solução precisa ser apresentada, sob risco de forte mobilização no retorno às aulas.

A categoria também exige:

• garantia de reajuste para 100% dos auxiliares de apoio ao educando;
• valorização real das serventes escolares, que possuem os salários mais baixos e receberam o menor reajuste proporcional;
• garantia de reajuste para artífices e mecanógrafos;
• fim do desconto de 20% no vale-alimentação para todos os cargos, de forma que respeite a legislação e não gere prejuízos aos trabalhadores, como aumento de descontos de INSS, FGTS ou perda de benefícios sociais.

Sobre o tema do ticket alimentação incorporado ao salário, o sindicato alertou desde o início sobre os riscos. A SMED afirmou aguardar parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM). O Sind-REDE/BH já cobrou formalmente que, caso o entendimento da PGM confirme os riscos apontados, o edital seja retificado para garantir o que foi acordado em audiência pública.

Contratos, férias e descontos indevidos

A assembleia também debateu a situação dos contratos e as transições previstas:

• Cantina: contrato com a MGS até 3 de fevereiro;
• Portaria: contrato até 4 de fevereiro;
• Servente escolar: contrato renovado até 28 de fevereiro;
• Apoio ao educando: 25% dos contratos prorrogados por mais dois meses e 75% por mais seis meses; os primeiros devem migrar para OSCs conforme a Portaria 452/2025.

Em relação às férias, a MGS notificou o Sindicato sobre a concessão de férias coletivas entre 5 e 24 de janeiro para todas as funções, exceto portaria. A empresa afirmou que as férias estão garantidas independentemente da renovação contratual. No caso da portaria, as férias são individuais e, em caso de desligamento, deverão ser indenizadas.

Outro ponto grave denunciado foi o desconto indevido dos dias de paralisação e do descanso semanal remunerado (DSR), o que é ilegal. A SMED afirmou que enviaria ofício à MGS para impedir os descontos dos dias 27 de novembro e 3 de dezembro, e o sindicato segue cobrando providências imediatas.

Portaria 452/25 e ataques à educação inclusiva

A assembleia também discutiu os impactos da Portaria 452/25, que regulamenta parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para o atendimento a estudantes com deficiência. Do ponto de vista trabalhista, a portaria promove uma forte pulverização patronal do Auxiliar de Apoio ao Educando, agora denominado Profissional de Apoio Escolar Especializado (PAEE).

Em negociação com a SMED, o sindicato conseguiu avanços importantes, como o registro do fim do desconto de 20% do ticket, a garantia dos direitos do atual ACT, a manutenção do emprego em caso de troca de OSCs e a proibição de mais de uma OSC atuar na mesma escola. A portaria exige 180 horas de formação, que, segundo a SMED, será ofertada em parceria com a UFMG, dentro da jornada de trabalho.

O Sind-REDE/BH alerta, no entanto, que a portaria representa um ataque profundo à educação pública e inclusiva, tema que será analisado com mais profundidade em material específico a ser divulgado em breve.

Calendário de luta aprovado

Ao final da assembleia, a categoria reafirmou que os avanços conquistados só foram possíveis graças à mobilização coletiva e que nenhum acordo será aceito se não for cumprido integralmente. Foi aprovado o seguinte calendário de mobilização:

• Segunda-feira, 26/01 – Plenária de Representantes dos Trabalhadores em Educação Terceirizados da MGS
• Quinta-feira, 29/01 – Assembleia Geral dos Trabalhadores em Educação da MGS, com indicativo de greve e paralisação total

A assembleia deixou um recado claro à Prefeitura e à SMED: os trabalhadores terceirizados da educação de Belo Horizonte não aceitarão retrocessos. Se os compromissos assumidos não forem garantidos e se não houver avanços nas reivindicações, o início do ano letivo será marcado por mobilização, organização e luta.

Ato público e solidariedade de classe

Após a assembleia, os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados da MGS realizaram um ato público em frente à Prefeitura de Belo Horizonte, dando visibilidade às reivindicações da categoria e reforçando a pressão sobre o governo municipal para o cumprimento dos compromissos assumidos.

A manifestação se unificou ao ato dos trabalhadores dos Correios, que estão em greve nacional, fortalecendo a mobilização conjunta e reafirmando a solidariedade de classe entre diferentes categorias do serviço público e das estatais. O encontro entre as duas lutas evidenciou que os ataques aos direitos trabalhistas, a precarização dos contratos e a tentativa de impor perdas salariais fazem parte de uma mesma política, que atinge trabalhadores de diversos setores.

A unificação dos atos foi marcada por falas de apoio mútuo, palavras de ordem em defesa dos direitos trabalhistas e pela defesa da organização coletiva como principal instrumento de enfrentamento aos retrocessos impostos pelos governos e patrões.

Em reunião com as direções escolares, a Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte anunciou a ausência do abono em 2025, atribuindo-a à distribuição dos recursos do FUNDEB. No entanto, apresentou uma alternativa futura: a possibilidade de utilizar a complementação do FUNDEB, conhecida como Valor Ano Aluno Resultado (VAAR), para conceder bonificações em 2026. A condição é que o município cumpra os rígidos critérios federais para receber esses recursos – algo que não ocorreu em 2025. Conforme confirmado à nossa Entidade, caso o VAAR seja captado, seu repasse será direcionado a professores e gestores que atenderem a critérios de produtividade, a serem estabelecidos pela secretaria.

O Sind-REDE/BH manifesta veemente oposição a essa proposta, conforme deliberações democráticas e reiteradas da categoria. Rejeitamos a lógica da bonificação por desempenho por entendê-la como um mecanismo perverso que, longe de valorizar, precariza a carreira e a remuneração docente. Os valores pagos são espúrios: não se incorporam ao salário, não contam para progressões, aposentadoria ou quaisquer outros direitos permanentes. Trata-se de um recurso volátil e discricionário, que historicamente tem sido usado pelos governos como moeda de troca política e instrumento de pressão sobre a categoria.

Além disso, amparados em estudos e na análise de experiências fracassadas em todo o país, afirmamos que tais políticas são estruturalmente danosas. Elas estimulam a desigualdade entre escolas e profissionais, fomentam um ambiente de competição e adoecimento, e desvirtuam o processo educativo. O foco deixa de ser uma educação integral e transformadora para se reduzir ao treinamento para provas e à busca por índices, como o IDEB e o SAEB. Como bem apontam as referências citadas, tais métricas frequentemente reproduzem e ampliam desigualdades sociais, estigmatizando comunidades vulneráveis e mascarando as verdadeiras carências estruturais do sistema.

Portanto, nosso desacordo com a proposta da Secretaria é fundamental. Não se trata apenas de uma discordância sobre a aplicação de uma verba, mas de uma defesa intransigente de um projeto educativo público, igualitário e emancipador, contra uma visão mercantilista que transfere para os trabalhadores a responsabilidade por problemas estruturais e converte o direito à educação em um prêmio por produtividade.

O que é e como funciona o VAAR?

A verba complementar “Valor Aluno Ano Resultado” (VAAR) é um dos mecanismos de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Instituída em 2020, durante a renovação do Fundeb, essa modalidade sofreu fortes críticas de entidades, sindicatos e movimentos populares devido à influência de setores privatistas em sua concepção.

Isso ocorre porque o VAAR condiciona a liberação de recursos financeiros a estados e municípios ao cumprimento de metas específicas e preestabelecidas. Tais metas incluem, entre outras exigências: a adoção de princípios de mérito na gestão democrática, a aplicação de avaliações sistêmicas nacionais, o alinhamento curricular à BNCC e a redução das desigualdades educacionais e raciais.

É importante destacar que essa política de bonificação por desempenho, baseada em uma lista de pré-requisitos, está fundamentada em uma lógica gerencialista e neoliberal. Essa perspectiva transfere a responsabilidade por resultados estruturais para os indivíduos, exigindo desempenho sem considerar as condições materiais e sociais necessárias para alcançá-lo, culpabilizando professores e gestores por falhas que são, em grande medida, sistêmicas.

Mudança na classificação das escolas e na GDE das direções por produtividade

No dia 6 de dezembro, a Secretaria Municipal de Educação publicou uma portaria que redefine a classificação das escolas da Rede Municipal. O texto altera os critérios de enquadramento por nível, introduzindo elementos de produtividade em cada unidade escolar. De acordo com a norma, além do nível de complexidade, as escolas passarão a ser classificadas anualmente pela chamada “evolução de indicadores educacionais”. Foram estabelecidos oito critérios, que incluem, entre outros, a necessidade de garantir a frequência e aprovação, taxas de alfabetização e elevação de notas em provas sistêmicas municipais, estaduais e nacionais.

Além do equívoco de impor metas de produtividade às escolas, a portaria também condiciona e penaliza o trabalho das direções, responsabilizando-as por problemas que são, em grande medida, estruturais e externos ao ambiente escolar. A Gratificação por Dedicação Exclusiva (GDE), por exemplo, passa a estar vinculada ao desempenho da unidade, instituindo uma lógica de coerção e punição que sufoca a autonomia pedagógica.

É importante destacar que, em redes onde políticas semelhantes foram adotadas – como a do estado de São Paulo –, os resultados efetivos foram o aumento da precarização, o enfraquecimento dos vínculos com a comunidade, a perseguição aos gestores e o adoecimento dos profissionais, fragilizando assim os princípios da gestão democrática.

Tais mecanismos tentam, de forma distorcida, responsabilizar a escola por questões sociais complexas que afetam a vida dos estudantes. É urgente construir políticas para melhorar a frequência, combater o abandono, promover inclusão e elevar o desenvolvimento cognitivo, mas muitos desses desafios não podem ser resolvidos apenas no âmbito escolar. São necessárias políticas públicas integradas que enfrentem as desigualdades sociais, incluindo distribuição de renda e justiça social.

Diante disso, é fundamental resistir tanto à bonificação por produtividade quanto à mudança nas Gratificações por Dedicação Exclusiva (GDE). Não se pode mudar as regras do jogo no meio dele: as direções foram eleitas sob determinadas normas, que não podem ser alteradas unilateralmente no curso do processo.

Defendemos que é possível – e necessário – investir na educação municipal para melhorar a aprendizagem, sem recorrer a políticas de premiação por produtividade. O caminho passa pela valorização dos profissionais e pela melhoria concreta das condições de trabalho, garantindo um ambiente educativo democrático, colaborativo e socialmente referenciado.

Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH