Mas o que deveria ser um exercício democrático de pressão dos trabalhadores da rede municipal de educação transformou-se em trabalhadores barrados na portaria da Casa.

Numa manobra inédita e diferente do fluxo normal da CMBH, onde o acesso aos corredores dos gabinetes é livre para a população durante o horário de expediente, a guarda institucional bloqueou a portaria com a alegação de que os vereadores deveriam autorizar previamente a entrada das pessoas.

“A Câmara é pública, e o que estamos vendo aqui é uma tentativa de blindar os vereadores que ainda não assinaram o pedido da CPI”, diz a diretoria do Sind-REDE/BH.

A presidência da Casa, representada pelo vereador Juliano Lopes (Podemos), deve rever os métodos da Casa para garantir a presença das pessoas nos espaços que lhes são de direito.

Em seguida, alguns pequenos grupos foram autorizados a visitar os gabinetes. Depois de algumas horas, todos foram autorizados a ocupar a galeria da Câmara.

O que está em jogo

A CPI da Educação é uma solicitação do Sind-REDE/BH que busca investigar irregularidades na gestão dos recursos municipais, falta de vagas e condições precárias de trabalho na rede municipal. Para que a comissão seja instalada, é necessário o apoio de um terço dos parlamentares. 

Essa barreira tem nome: MEDO. Medo da investigação, medo da verdade e medo da força da nossa categoria.

O que deveria ser um legítimo ato de participação popular acabou marcado por restrições de acesso e uma mudança incomum nas regras da Casa, levantando questionamentos sobre transparência e direito à manifestação.

Desde o início da tramitação, o Sind-REDE/BH acompanha de perto o processo legislativo. A ação do Sindicato garantiu que a votação em segundo turno ocorresse ainda em 2025, evitando atrasos que possam comprometer o calendário de implementação do reajuste e das demais correções previstas no projeto.

Durante a análise do PL, o governo municipal apresentou um substitutivo para corrigir uma lacuna nos anexos da proposta: a ausência da tabela salarial dos bibliotecários, reivindicação levantada pelo Sind-REDE/BH. A correção foi incorporada ao texto do substitutivo pelo líder do governo.

Agora o PL segue para a sanção do prefeito. A entidade continuará vigilante para assegurar que a publicação não atrase o pagamento do reajuste na folha de fevereiro, retroativo a janeiro de 2026.

Os trabalhadores em Educação terceirizados da Rede Municipal de Belo Horizonte decidiram, na manhã desta quarta-feira (03/12), suspender a greve iniciada diante da ameaça aos empregos e direitos devido à descontinuidade dos contratos da MGS nas escolas municipais. A decisão é resultado direto da força demonstrada pela categoria nas mobilizações das últimas semanas, somada ao acúmulo de organização construído desde a grande greve do início de 2025 — um marco que segue impulsionando conquistas importantes.

A assembleia que definiu a suspensão foi realizada na portaria 2 da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), logo após a Audiência Pública convocada pela Comissão de Educação para discutir o futuro dos trabalhadores terceirizados. A pressão da categoria foi decisiva: mais de mil trabalhadores lotaram cinco plenários, a galeria principal e toda a área externa da Câmara, garantindo que suas reivindicações fossem ouvidas e resultassem em avanços significativos.

Avanços conquistados pela mobilização

Durante a Audiência Pública, a Secretária Municipal de Educação reafirmou propostas já apresentadas nas negociações com o Sind-REDE/BH. Entre elas:

• Garantia de emprego para todos os trabalhadores;
• Reajuste salarial de 7% para porteiros. Os 7% incidem sobre o salário de dezembro que será pago em janeiro (equiparação salarial que corresponde a 9,2%).
• Reajuste salarial de 7% para serventes escolares (somado a equiparação salarial que tiveram há dois anos);
• Fim do desconto de 20% no ticket de alimentação para cantineiras, porteiros e serventes;
• Pagamento do vale-alimentação em espécie;
• Equiparação salarial das cantineiras ao cargo de auxiliar de cozinha, resultando em reajuste de 27,87%;
• Redução da carga horária das cantineiras, de 44h para 40h semanais.

A diretoria do Sind-REDE/BH avalia que o reajuste de apenas 7% para os serventes escolares ainda é muito pouco, Precisamos seguir mobilizados para reduzir a jornada de trabalho e garantir um salário decente para todos os trabalhadores.

Além disso, foram feitas declarações públicas, ainda não formalizadas por escrito, sobre duas medidas:

• Reajuste de 29,54% (R$ 2622,40) para auxiliares de apoio ao educando, somado ao fim do desconto de 20% no ticket (proposta feita pela secretaria de Educação Nathalia Araújo, durante a Audiência Pública);
• Para Artífices e Mecanógrafos, a MGS afirmou que aplicará o mesmo reajuste dos porteiros e serventes, também com o fim do desconto no vale-alimentação.

O Sind-REDE/BH já cobrou a formalização imediata dessas propostas.

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Como chegamos até aqui: histórico da luta

A crise começou em 11 de novembro, quando a MGS informou ao Sind-REDE/BH que a Prefeitura não renovaria os contratos de cantineiras, porteiros e serventes escolares, e que ainda haveria uma redução de 25% no contrato dos auxiliares de apoio ao educando. Sem informações claras por parte da PBH, o Sindicato iniciou negociações imediatas em defesa dos empregos, dos direitos e da antecipação da campanha salarial de 2026.

No dia 27 de novembro, mais de 2 mil trabalhadores realizaram uma assembleia histórica em frente à PBH, que aprovou indicativo de greve e marcou nova assembleia para 03/12. Durante três rodadas de negociação, mediadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Sind-REDE/BH e a Prefeitura conseguiram avançar em propostas que preservassem o emprego e os direitos dos trabalhadores.

Na reunião do dia 02/12, foi fechada a proposta final, que foi reafirmada publicamente durante a Audiência na Câmara desta quarta-feira.

Mobilização continua

Mesmo com a suspensão da greve, a categoria segue mobilizada. A assembleia aprovou a realização de uma plenária de representantes em 11/12, que organizará os próximos passos da luta. Os representantes permanecerão atentos para fiscalizar o cumprimento dos acordos, garantir que as promessas verbais sejam formalizadas e para mobilizar a categoria, caso algo seja descumprido.

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Uma vitória incontestável da organização coletiva

A suspensão da greve ocorre em um cenário de vitória evidente. As conquistas apresentadas são fruto direto da mobilização intensa da categoria, das assembleias massivas e do acúmulo organizativo iniciado com a grande greve de 2025. Cada trabalhador que esteve nas ruas, nos atos e na Câmara foi responsável por arrancar avanços concretos.

Mas a luta segue. Ainda é urgente conquistar:

• A redução da jornada para todos os trabalhadores terceirizados;
• A correção das distorções salariais ainda existentes;
• E, principalmente, o fim da terceirização, com abertura de concurso público para todos os cargos, garantindo emprego a todos os trabalhadores que hoje atuam nas escolas e pondo fim a contratos precarizados que se tornam alvo constante de ameaças.

O Sind-REDE/BH seguirá ao lado da categoria, defendendo seus direitos e fortalecendo cada passo rumo a condições dignas de trabalho nas escolas da Rede Municipal. Porque é a luta organizada que move conquistas e esta semana comprovou isso mais uma vez.

Em primeiro lugar, somos contra em função da exposição de crianças, adolescentes e profissionais da educação. Somos também contrários pelo risco à segurança e à dignidade decorrente da exposição dos dados pessoais e imagens desta população, que podem ser vulneráveis a vazamentos ou uso indevido, inclusive servindo aos interesses de bigtechs que buscam coletar e vender dados. Por fim, também somos contra em função dos gastos da verba da educação para essa finalidade.

Acreditamos que as situações de violência nas escolas não se solucionam com monitoramento por meio de câmeras de segurança. Solucionam-se com mais pessoas nas escolas e, para ter mais trabalhadores em escolas, precisa-se de investimento. Trata-se de um alto gasto com esses equipamentos de vigilância sem discutir com quem constrói o cotidiano das escolas, ou mesmo com o executivo de onde essa verba vai sair para essa nova demanda, sem investir de fato naqueles que trabalham nas escolas todos os dias.

Reconhecemos que há um aumento de casos de violência nas escolas e defendemos a necessidade de uma política educacional para sanar essas questões. Mas para solucionar esse problema não basta simplesmente colocarmos monitoramento e vigilância por meio de câmeras. Temos que investir em mais trabalhadores da educação, que sejam capacitados para a prevenção e acolhimento das questões que geram os casos de violência escolar. Mais profissionais para desafogar o estrangulamento dos quadros das escolas e garantir uma melhor quantidade no atendimento das crianças e adolescentes na nossa rede.

Esse investimento em um sistema que rapidamente pode se tornar obsoleto e ser usado para vigilância e exposição de crianças, adolescentes e profissionais da educação, além de colocar em risco seus dados pessoais, não irá solucionar os problemas vivenciados nas escolas. Só irá gerar mais insegurança e não acolherá as comunidades escolares.

Recentemente o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, definiu pela ilegalidade de câmeras no interior das escolas, uma vez que, segundo o desembargador fere a liberdade de cátedra do professor e o direito à privacidade.

Outro ponto omisso em tal projeto é a questão do uso de câmeras nas salas de aulas de turmas de educação infantil, onde muitas vezes são realizadas trocas de fraldas ou roupas das crianças. Quem de fato garantirá que não haverá risco dessas imagens vazarem e expor essas crianças, que devem ser resguardadas e protegidas ao estarem nos ambientes escolares?

Diante do exposto, a entidade se coloca contrária a aprovação deste PL e acredita que para tornarmos as escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte mais seguras é preciso buscar soluções mais adequadas e menos sensacionalista.

Atualização

O projeto 638/2023 não chegou a entrar na pauta de votação no Plenário ontem (04/08), mas o Sind-REDE/BH defende a suspensão do mesmo e continuaremos acompanhando e dialogando com os vereadores para que isso aconteça.

No dia 05/08 (terça feira), deve ser votado em 1° turno projeto de reajuste dos servidores municipais. A diretoria do Sind-REDE/BH está monitorando para que o projeto seja votado e sancionado a tempo de o reajuste ser pago no salário de setembro.

No projeto em tramitação conta apenas o reajuste do salário de 2,49% retroativo a maio e vale refeição de estatutários e contratados. Bem como reajuste de R$60,00 no vale refeição para 40h ou mais a partir do mês subsequente a aprovação do projeto para servidores concursados.

O governo enviou no dia 15/07 projeto a câmara incluindo a educação no PL de reajuste. O Sind-REDE/BH marcou reunião com o presidente da Casa e com o líder do governo imediatamente para que a tramitação fosse acelerada, o que possibilitou que o projeto entre em pauta já nesta terça feira para votação em 1° turno.

Continuamos atuando para que o 2° turno seja ainda essa semana e para que o texto vá de imediato para a sanção do prefeito, desta forma será possível já na folha de agosto ser incluído o reajuste e o aumento do vale refeição.

O governo ficou de informar ao Sind-REDE/BH a data do envio de projeto de lei à Câmara com os outros itens acordados da pauta até o dia 05/08, data que também está prevista a reunião com a SMED. No dia 07/08 às 8h30 e 14h e no dia 08/08 às 19h teremos reuniões de representantes que irão debater o tema.

Em um momento em que a escola pública brasileira enfrenta uma epidemia de violência real — com ataques físicos, ameaças digitais e o abandono crônico de políticas protetivas — surge na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 251/2025. Ele exige testes toxicológicos obrigatórios para professores, transformando professores em suspeitos e a sala de aula em ambientes policialescos. Esta proposta, que avança sem diálogo com a categoria, não apenas desrespeita a dignidade docente, mas também ignora as raízes estruturais da violência escolar, substituindo soluções por estigmas.

A essência desse projeto é a desconfiança institucionalizada. Ao impor exames para admissão e ameaçar demissões por resultados positivos, a lei parte de um pressuposto perverso: que professores seriam vetores de risco para estudantes. Nenhum dado científico ou dados oficiais sustentam essa tese. Pelo contrário: estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que 93% das agressões em escolas partem de agentes externos ou da própria comunidade escolar, não de professores. Enquanto isso, pesquisas da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) mostram que um em cada doze professores sofre violência física no trabalho — muitas vezes calando o trauma por medo de represálias.

Esta criminalização não surge no vácuo. Ela é herdeira direta do movimento “Escola sem Partido”, que por anos alimentou o mito do “professor doutrinador”. Sob esse discurso, professores foram transformados em vilões ideológicos, acusados de corromper jovens com “ideologias perigosas” — narrativa que serviu para justificar perseguições, processos arbitrários e vigilância política em sala de aula. O PL 251/2025 opera na mesma lógica perversa: se antes o professor era visto como subversivo por ensinar pensamento crítico, agora é tratado como criminoso por supostamente ameaçar a moralidade com drogas. O alvo mudou, mas o objetivo permanece: deslegitimar a autoridade pedagógica e transformar professores em bodes expiatórios de crises sociais que o Estado se recusa a enfrentar.

A hipocrisia do discurso de “proteção” também é um elemento a se considerar. A exigência é feita somente a profissionais da educação e conselheiros tutelares. Demais cargos da administração direta não serão submetidos a essa vigilância compulsória. Em outras experiências, como foi o caso da Rede de Cuiabá, a medida também foi rechaçada por professores e pela própria secretaria da educação. Não por acaso, tais projetos são patrocinados por legisladores alinhados a agendas punitivistas, que tratam a escola como campo de batalha ideológica, não como espaço de formação humana.

Enquanto se gasta recursos perseguindo docentes com exames caros e inconclusivos, faltam psicólogos e professores nas escolas da Cidade. Também falta uma política intersetorial efetiva para tratar as questões que transcendem os aspectos pedagógicos, mas influenciam diretamente o ambiente escolar. Faltam ainda, protocolos contra o ódio digital, que registra um número crescente de ações violentas contra instituições de ensino em 2025. A violência que realmente ameaça nossas crianças — como a vulnerabilidade social, o trabalho infantil, a violência urbana e a radicalização online — segue sem respostas.

Uma lei que afeta diretamente a vida de milhares de professores é elaborada sem consultar sindicatos, sem ouvir especialistas em educação, sem considerar evidências. O exemplo de Cuiabá é emblemático: lá, o projeto foi aprovado sob protestos de professores excluídos da discussão. 

Se há interesse genuíno em proteger nossas escolas, o caminho é outro. Exigimos audiências públicas com participação efetiva da categoria para debater alternativas baseadas em evidências: a ampliação do Sistema Nacional de Acompanhamento à Violência Escolar (SNAVE), a implantação de núcleos de mediação de conflitos, e acima de tudo, a garantia de equipes multidisciplinares completas em todas as escolas. 

Rejeitamos a lógica que transforma professores em bodes expiatórios de falhas do Estado. Enquanto vereadores fingem combater a violência com exames de urina, professores compram cadeados para portas com seu próprio salário e pagam terapia para superar traumas. Esta lei não protege crianças: protege interesses eleitoreiros que lucram com o ódio à educação pública.

A segurança nas escolas se constrói com investimento em pessoas, não com políticas de suspeição. 

A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH se reuniu hoje (22/07), conjuntamente com o líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), e com o presidente da câmara, Juliano Lopes (Pode). Ambos afirmaram que irão contribuir para a tramitação do projeto de reajuste dos servidores, PL 395/25. Hoje o projeto já vai passar na comissão de constituição e justiça, cujo o relator será o vereador Uner (PL). O governo vai solicitar aos presidentes das outras comissões para acelerarem a tramitação do PL 395/25.

O PL ainda vai passar pelas Comissões de Administração e Segurança Pública e na de Orçamento e Finanças Públicas.

Tanto o Líder de Governo, quanto o Presidente da Câmara assumiram o compromisso de trabalhar para que as próximas comissões façam as reuniões ainda dentro do mês de julho, para que em agosto ele esteja apto a ir a Plenário.

Caso o projeto não receba nenhuma emenda, o que esperamos que não aconteça, ele deve entrar em primeiro turno na primeira semana de agosto e pode ser votado em segundo turno ainda na primeira semana de agosto.

Assim, aprovado esse PL 395/25 que trata do nosso reajuste de salário e do vale-refeição para jornadas acima de 8 horas diárias, esperamos que libere o fluxo para que possamos investir na construção, o mais rápido possível, do novo PL, que vai tratar das conquistas da greve, como vale refeição para jornadas inferiores a 8 horas diárias, as progressões na carreira, entre outras.

O Sind-REDE/BH manifesta total repúdio ao Projeto de Lei nº 389/25, apresentado pelos vereadores Vile (PL) e Sargento Jalyson (PL), que propõe a implantação de escolas cívico-militares em instituições privadas de ensino no município de Belo Horizonte. O projeto representa mais uma tentativa da extrema-direita de militarizar a educação, afrontando princípios constitucionais e desconsiderando os reais desafios enfrentados pelas escolas.

Violação de competências legais

Do ponto de vista técnico e jurídico, o PL 389/25 comete uma grave irregularidade ao invadir competências que não cabem ao legislativo municipal. As únicas instituições privadas que o Sistema Municipal de Ensino (SME) pode versar são as escolas de educação infantil.

Ora, se até mesmo os autores do projeto utilizam como referência os Colégios Tiradentes — escolas de ensino fundamental e médio estaduais — é evidente que a proposta não se aplica à realidade municipal. Não existe, em nenhuma parte do país, modelo cívico-militar aplicado à Educação Infantil. Ainda assim, mesmo que houvesse, os modelos cívico-militares vão na contramão das perspectivas democráticas para uma educação de qualidade.

Além disso, as escolas privadas que oferecem ensino fundamental e médio não estão sob jurisdição legislativa da Câmara Municipal (CMBH), mas sim da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Portanto, o PL 389/25 é inconstitucional e não deveria sequer ser pautado na CMBH.

Escola não é quartel: militarização não é solução

Mais do que um problema jurídico, o projeto é um ataque político à educação democrática. A tentativa de impor um modelo cívico-militar ignora que os “bons resultados” de escolas como o Colégio Tiradentes se devem, na verdade, ao alto investimento, seja em infraestrutura, seja na valorização profissional, além da seleção de alunos. Não se deve à presença de militares nas escolas.

A militarização da educação ameaça a autonomia pedagógica, fere o princípio da gestão democrática e subverte o papel social da escola. A presença de policiais e agentes da guarda municipal, previstas do Projeto de Lei, nas instituições de ensino só serviriam para reforçar uma lógica repressiva, já amplamente denunciada por movimentos sociais e entidades da educação.

Casos de agressões, assédio, censura e violações de direitos em escolas cívico-militares mostram que este modelo não dialoga com os princípios de uma educação emancipadora, mas sim com um projeto autoritário e excludente. Além disso, nossa crítica à iniciativa de Romeu Zema de transformar escolas estaduais em escolas civico-militares também serve para esse projeto. Ela desvia recursos que deveriam ser destinados à contratação de professores, pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais da educação.

A educação precisa, sim, de mais segurança, organização e qualidade. Mas isso se conquista com equipes completas e valorizadas, planejamento pedagógico, infraestrutura adequada e escuta ativa da comunidade escolar — não com hierarquia militar, imposição de medo, silenciamento de vozes dissidentes e coturnos nos corredores.

Uma comissão do Comando de Greve dos Trabalhadores em Educação Concursados se reuniu ontem (11/06) com vereadores das bancadas do PT e do PSOL para encaminhar o pedido de investigação das contas da educação e a suspensão dos contratos firmados pela gestão de Barral. De acordo com informações da própria Controladoria do Município, os contratos sob investigação somam cerca de R$ 150 milhões.

É fundamental que a Câmara Municipal exerça sua função de fiscalização para garantir a suspensão desses contratos até que tudo seja devidamente apurado.

Na noite de ontem (22/05), a vereadora Iza Lourença (PSOL) promoveu uma solenidade na Câmara Municipal de Belo Horizonte em homenagem ao trabalho e a luta dos trabalhadores em educação terceirizados da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte. O Sind-REDE/BH foi convidado e marcou presença, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos dessa importante parcela da classe trabalhadora.

Compuseram a mesa da solenidade, representando os trabalhadores terceirizados, os diretores do Sindicato Sérgio Vitor Lemes, Dayse Cristina Gonçalves, Fernnando Augusto de Souza, Maria do Carmo Ferreira e a professora Vanessa Portugal. Em suas falas, os representantes destacaram a importância da luta e da organização da categoria, além da necessidade de seguirmos firmes na mobilização.

Também foi denunciado o descaso da maioria dos vereadores com a causa justa dos trabalhadores terceirizados, especialmente evidenciado durante a votação do projeto que tratava do fim da escala 6×1 e a redução da jornada dos trabalhadores que prestam serviço para a Prefeitura de Belo Horizonte, quando vários parlamentares demonstraram total desrespeito com a categoria.

Mesmo diante das adversidades, a disposição dos presentes foi unânime: seguir apostando na organização e na luta. Porque, como bem lembrado na cerimônia, é por meio da mobilização que se conquistam direitos e se constrói justiça social.

Confira a transmissão completa da solenidade